O Senado argentino aprovou ontem a lei que transforma o papel-jornal em insumo de interesse nacional. A iniciativa do projeto era do governo federal e faz parte da ampla reforma dos meios de comunicação que a presidente Cristina Kirchner promove.
Com a aprovação da proposta, o Estado argentino passará a ter o controle da produção e da distribuição de papel para imprimir jornais. O governo considera que, assim, o acesso a esse insumo será democratizado, e muitos jornais do interior poderão comprá-lo por um preço mais baixo.
Os meios independentes veem na medida uma intervenção em seus negócios e um desrespeito à garantia constitucional da liberdade de expressão.
No centro da disputa está a empresa Papel Prensa, principal fornecedora de papel aos meios do país, da qual são proprietários o Grupo Clarín (47%), o Estado (27%) e o La Nación (22%).
O governo pretende agora aumentar seu capital na empresa, diluir a parte dos outros sócios e fazer a fábrica trabalhar em seu limite, para atender a todos os que queiram comprar papel. Será o próprio governo quem irá decidir quem receberá papel ou não.
Os jornais independentes temem que os kirchneristas possam agir do mesmo modo como atuam com relação à verba para publicidade oficial, beneficiando aqueles que somente falam bem do governo.
Cristina está em guerra contra os meios críticos, principalmente o Clarín e o La Nación, desde 2008, quando houve o conflito com o campo.
Na terça-feira, a Justiça promoveu a intervenção na Cablevisión, canal a cabo do Grupo Clarín. Um grupo de oito deputados da oposição anunciou hoje que levará o caso à Corte Suprema.
Também foi aprovada pelo Senado a lei sobre antiterrorismo, que duplica as penas para delitos já estabelecidos no Código Penal e para quem financie "direta ou indiretamente" o terrorismo.
Os veículos temem que a lei seja usada também contra os meios, que podem ser acusados de aterrorizar a população ao difundir notícias sobre o dólar ou sobre a crise econômica.
"Terrorismo"
Para fechar o pacote do governo, um funcionário afirmou que os meios de comunicação poderão ser enquadrados na nova lei antiterrorista.
O chefe do organismo criado para combater a lavagem de dinheiro Unidade de Informação Financeira (UIF) , José Sbattella, disse que lei aprovada na madrugada de quinta-feira, inclui os delitos econômicos e os meios de comunicação, com o fim de "prevenir a possibilidade de que um grupo de pessoas com um grande poder econômico possa organizar uma política que esvazie as reservas ou aterrorize a população de tal maneira que a induza a sacar os depósitos dos bancos, que é o que tem acontecido historicamente nos golpes de mercados".
Ele disse que as pessoas que especulam com o dólar, como ocorreu durante todo o ano, especialmente após as eleições de outubro, "são um núcleo reduzido que, depois, divulgam a situação junto aos meios de comunicação".