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Uma proposta legislativa que amplia o alcance da lei que proíbe falar nas salas de aula do ensino fundamental da Flórida sobre identidade sexual segue avançando na Câmara dos Representantes deste estado após ser aprovada por uma subcomissão.
A norma, promulgada no ano passado pelo governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, proíbe que se aborde identidade de gênero em escolas públicas até a terceira série do ensino fundamental, mas o projeto HB 1223 aprovado nesta terça-feira (14) no Subcomitê de Eleições e Inovação da Câmara estende essa limitação até a oitava série.
O projeto de lei do congressista estadual Adam Anderson também inclui restrições ao uso de pronomes em salas de aula e entre os professores das escolas, que são proibidos de se referir com qualquer pronome que não corresponda com o sexo biológico.
“O projeto de lei reforça que é melhor deixar a instrução sobre orientação sexual e identidade de gênero para os pais e responsáveis dentro de casa”, explicou ao site especializado Florida Politics o autor da proposta, que durante a discussão na subcomissão do Congresso foi criticado pela oposição democrata – responsável por dar à lei original o apelido “Don't Say Gay” (“Não diga gay”).
“Não se trata dos direitos dos pais. Não se trata dos direitos das crianças. Trata-se de marcar pontos políticos. Trata-se de poder e controle”, acusou a congressista democrata Angie Nixon.
A proposta define na lei estadual de educação que sexo é “a classificação de uma pessoa como mulher ou homem com base na organização do corpo dessa pessoa para uma função reprodutiva, conforme indicam os cromossomos sexuais da pessoa, os hormônios sexuais naturais e as condições internas e externas genitais ao nascer”.
O projeto de lei inclui exceções para “pessoas nascidas com um distúrbio do desenvolvimento sexual verificável genética ou bioquimicamente”.
A proposta ainda precisa ser debatida na Comissão de Educação e Emprego da Câmara antes de ser discutida no plenário.
No Senado estadual, a expectativa é que um projeto de lei semelhante do senador republicano Clay Yarborough seja discutido no primeiro dos dois comitês nos quais está programado.
