Lei que autoriza morte assistida no Reino Unido avança no Parlamento e será discutida em comissão

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A proposta de legalização da morte assistida no Reino Unido avançou nesta sexta-feira (29) na Câmara dos Comuns, Parlamento do país, ao ser aprovada por 330 votos a favor e 275 contra. O projeto autoriza a morte assistida para adultos com doenças terminais e expectativa de vida de até seis meses.

Com esta aprovação, a medida deverá ser encaminhada para uma comissão parlamentar que deverá realizar debates sobre o tema e fazer ajustes. Para entrar em vigor, a medida deverá ser votada novamente em plenário.

A aprovação da primeira etapa da medida gerou debates acalorados no Parlamento. A lei sobre morte assistida foi proposta pela legisladora do Partido Trabalhista Kim Leadbeater. Segundo a medida, o procedimento seria permitido para adultos com “capacidade mental preservada”, diagnosticados com doenças terminais. A lei permite que estes indivíduos possam optar por encerrar suas vidas aplicando em si mesmos medicamentos autorizados após auxílio médico. Conforme a proposta, para que a prática seja realizada, é necessário que a pessoa também seja registrada em um consultório médico há pelo menos seis meses e seja avaliada como capaz de tomar decisões voluntárias e sem coerção.

Durante o debate no Parlamento, o deputado Tim Farron, do Partido Liberal Democrata, questionou a falta de garantias contra a coerção, levantando o risco de existir no processo uma espécie de "autocoerção", onde pacientes poderiam se sentir pressionados a morrer para não sobrecarregar suas famílias.

“Optar pela morte assistida é desviar recursos que deveriam ser destinados aos cuidados paliativos”, afirmou Farron.

A deputada do Partido Trabalhista Marie Tidball expressou seu apoio ao projeto, defendendo que ele oferece “dignidade” às pessoas no momento final da vida.

“É justo que esta lei seja restrita à fase terminal da doença, para adultos”, disse Tidball. Ela também propôs ajustes no texto, como uma definição mais clara sobre coerção.

Já a deputada do partido de centro-esquerda Co-operative Party Rachael Maskell criticou o projeto, considerando-o uma “resposta errada e apressada para um problema complexo”. Maskell expressou sua preocupação com a possibilidade de que pessoas com deficiência possam ser desvalorizadas pela sociedade devido à legalização da morte assistida. Ela destacou que a legislação não oferece salvaguardas adequadas contra possíveis abusos, como a coerção por parte de familiares.

O deputado conservador Sir Edward Leigh, também crítico do projeto, afirmou que o Reino Unido precisa de uma discussão mais ampla sobre como os médicos podem aliviar a dor no fim da vida.

"Quando converso com consultores de cuidados paliativos, eles dizem que podem controlar a dor. Acho que precisamos de algo equivalente a uma comissão real para realmente determinar o que os médicos podem ou não fazer", afirmou Leigh. Ele também criticou o curto período de debate sobre o projeto, argumentando que questões tão importantes como essa exigem mais tempo de discussão.

“Certamente deveríamos ter tido duas ou três semanas para considerar este projeto de lei. O diabo está nos detalhes em termos de possível coerção. A lei sobre como você pode ou não aliviar a dor. Não podemos apenas fazer uma pausa por um momento? Isso é tão importante, tantas pessoas vulneráveis estão em jogo”, concluiu.

Além da Câmara dos Comuns, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Lordes e poderá sofrer diversas modificações durante o processo. Leadbeater espera que o debate se estenda por mais seis meses, com mais discussões sobre o impacto da medida.

Caso seja aprovada, o Reino Unido se juntaria a uma lista de países que já adotam a eutanásia ou a morte assistida, como Colômbia, Estados Unidos, Alemanha, França, Suíça, Holanda, Bélgica, Irlanda, Espanha, Canadá e Austrália.