Leis-gatilhos, discussões nos legislativos estaduais: os próximos passos depois de Roe vs. Wade cair

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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma jurisprudência federal de quase 50 anos nesta sexta-feira (24), ao derrubar o entendimento do caso Roe vs. Wade, de 1973, mantido em Planned Parenthood vs. Casey (de 1992), que impedia os estados americanos de proibir o aborto antes da chamada viabilidade – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas.

A decisão desta sexta-feira não significa que o aborto está proibido em todo o território americano, mas sim que cada estado volta a ter a liberdade de definir suas leis sobre o assunto como preferir.

Por exemplo, estados governados pelo Partido Democrata, como a Califórnia e Nova York, já haviam antecipado que se transformariam em “refúgios” para quem quer fazer um aborto caso Roe vs. Wade fosse derrubado.

Mais da metade dos estados americanos deve proibir ou impor limites mais rígidos ao aborto: o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia a interrupção voluntária da gravidez, havia estimado que 26 dos 50 estados restringiriam ou tentariam proibir o aborto imediatamente depois da anulação da jurisprudência federal de 1973.

Já nesta sexta-feira, Arkansas, Kentucky, Louisiana, Missouri, Oklahoma e Dakota do Sul já se valeram das chamadas leis-gatilhos, aprovadas com antecedência, para proibir o aborto assim que a decisão da Suprema Corte fosse divulgada.

Outros 20 estados devem impor proibições e restrições no curto prazo. Em 2020, o Legislativo de Idaho aprovou uma lei-gatilho, que entraria em vigor 30 dias após a publicação de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos para conceder aos estados o direito de legislar sobre o aborto.

Dessa forma, o aborto em qualquer fase da gestação será um crime punível com até cinco anos de prisão no estado, exceto se o procedimento for para salvar a vida da mãe ou em casos de estupro ou incesto.

O Texas, que havia aprovado no ano passado a chamada Lei do Batimento Cardíaco, que proíbe o aborto no estado a partir do momento em que a atividade cardíaca do feto pode ser detectada (por volta de seis semanas de gestação), também tem uma lei-gatilho, a entrar em vigor 30 dias após a decisão da Suprema Corte ser publicada.

O aborto passará a ser crime no estado em qualquer fase da gestação e as únicas exceções serão em caso de risco de vida ou de comprometimento substancial de uma função corporal importante da mãe. Médicos que realizarem abortos poderão ser condenados à prisão perpétua e multas de até US$ 100 mil.

“Agora há duas categorias de leis [pró-vida], aquelas que estavam arquivadas, por assim dizer, antes de Roe vs. Wade - essas foram meio que suspensas e nem todas foram revogadas, algumas delas voltarão a vigorar -, e depois há novas leis. Alguns estados também têm leis que vão proteger o aborto”, explicou Tom Jipping, membro jurídico sênior do Centro Meese de Estudos Jurídicos e Judiciais da Fundação Heritage, em entrevista ao podcast do The Daily Signal.

Movimentos pró-vida agora se mobilizam para que estados onde o aborto seguirá sendo permitido mudem suas legislações. No Colorado, por exemplo, o governador democrata Jared Polis recentemente promulgou a inclusão do “direito ao aborto” na legislação estadual.

Jipping destacou que, com a responsabilidade de legislar livremente sobre o aborto voltando aos estados, as eleições dos representantes locais ganham mais importância.

“Há coisas que tanto as legislaturas estaduais quanto o Congresso podem fazer. Acredito que o governo em todos os níveis deve fazer tudo o que a Constituição permite para proteger os nascituros. Esse deve ser o nosso objetivo, no que diz respeito à parte legislativa de nossos esforços daqui para frente”, apontou Jipping.