Líbano concede licença parcial de trabalho a palestinos

A agência estatal de notícias do Líbano informou que o Parlamento aprovou uma lei que, pela primeira vez, concede aos refugiados palestinos o direito de trabalhar como qualquer outro estrangeiro no país. O projeto aprovado hoje é a medida mais séria já tomada por Beirute para alterar suas políticas em relação aos palestinos.

Até agora, os cerca de 400 mil refugiados palestinos no Líbano só podiam, pela lei, trabalhar em serviços simples, cuja remuneração é baixa. As leis libanesas restringem um número determinado de profissões que podem ser exercidas apenas por libaneses.

Outras profissões, como advocacia, medicina e engenharia, exigem que os profissionais participem de sindicatos e conselhos. Mas muitos sindicatos e conselhos dizem que incluir um estrangeiro só é possível no caso do país de origem do imigrante praticar a reciprocidade aos libaneses, o que na prática barra as profissões aos palestinos.

"Se você é um palestino nascido e criado no Líbano e seu sonho é ser um médico, você não tem sorte", disse Nadim Houry, diretor, em Beirute, da organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch, com sede nos Estados Unidos.

Ao contrário dos países árabes vizinhos como a Síria e a Jordânia, onde os palestinos têm mais direitos, os refugiados no Líbano vivem principalmente das doações das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos pagamentos feitos por facções rivais palestinas.

Os que trabalham são funcionários das agências da ONU ou estão empregados em serviços mal remunerados, como na construção civil. A maioria vive isolada em campos de refugiados.

Naturalização

A Constituição do Líbano proíbe a naturalização de refugiados estrangeiros. Parlamentares cristãos temem, em grande parte, que dar direitos como ter propriedades aos palestinos permitiria que no futuro eles se fixassem permanentemente no país, alterando o precário equilíbrio de poder no Líbano, onde metade do Parlamento é formada por cristãos e a outra por muçulmanos. A maioria dos refugiados palestinos são muçulmanos sunitas. O Líbano tem cerca de 4 milhões de habitantes.

Cerca de 4,7 milhões de refugiados palestinos - que foram expulsos ou fugiram das suas casas durante as guerras árabe-israelenses, entre 1948 e 1967 - e seus descendentes vivem em campos de refugiados ao redor do Oriente Médio, em sua maioria na Cisjordânia, Faixa de Gaza, Líbano, Jordânia e Síria, de acordo com dados da ONU.

A questão é uma das mais espinhosas nas negociações de paz entre os árabes e Israel. Negociadores palestinos demandam pelo menos uma repatriação parcial dos milhões de refugiados a Israel, mas o governo israelense recusa essa ideia, dizendo que um fluxo tão grande de palestinos ameaçaria diluir a maioria judaica de Israel e a existência do caráter judaico do Estado.