O Parlamento Europeu aprovou o licenciamento compulsório de medicamentos patenteados. Na prática, o documento permite que versões genéricas sejam exportadas para os países em desenvolvimento. Os genéricos terão que seguir critérios legais. O proprietário da patente continua a ter o direito de controlar a exportação do medicamento genérico e também deve receber uma taxa mínima de licença. Os remédios não poderão ser importados de volta dos países pobres para a Europa. A lei deve ser confirmada pelo Conselho Europeu de Ministros.
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