As políticas para controle da Covid-19 diminuíram a liberdade econômica nos Estados Unidos. O relatório do Índice de Liberdade Econômica do Mundo do Fraser Institute foi divulgado e a versão deste ano abrange os dados de 2020. O índice mede a liberdade econômica em cada país e foi criado entre os anos 1980 e 1990, liderado pelo Dr. James Gwartney, um renomado professor americano de economia e política.
Os países são classificados com base em várias categorias e são colocados em quatro grupos que variam de “mais livre” a “menos livre”. O índice calcula a pontuação todos os anos desde 2000 e em intervalos de cinco anos desde 1970. No último documento, o índice classifica 165 jurisdições.
O relatório do ano de 2020 é uma má notícia para os amantes da liberdade nos Estados Unidos. O país caiu no ranking do 6º país mais livre economicamente para o 7º. Embora essa queda represente apenas a diferença de um nível, o declínio real na liberdade econômica é bastante grande.
Medindo a liberdade econômica
Para entender por que a liberdade econômica está em queda nos EUA, precisamos considerar como os autores medem esse índice. Eles utilizam cinco categorias.
1. Tamanho do governo
A primeira categoria é o tamanho do governo. A lógica é direta – quanto mais recursos são controlados pelo governo, menos indivíduos podem acessar os recursos livremente. A categoria mede o tamanho do governo observando os impostos governamentais, os gastos e a quantidade de indústria controlada pelo governo, entre outras coisas.
Nessa categoria, os EUA tiveram uma queda. O índice mede cada categoria de 1 a 10. Obter uma pontuação de 10 significa que o país é o mais livre possível para essa medida. Em outras palavras, um “10” na categoria tamanho do governo significaria que você tem um governo relativamente pequeno. Um “1” significaria que o governo gasta e tributa em níveis muito altos.
Os EUA caíram de uma pontuação de 7,32 para 6,79. É um declínio de mais de meio ponto, o que é muito significativo para uma escala de 10 pontos. O tamanho do governo aumentou significativamente de 2019 a 2020 devido, em parte, a aumentos maciços dos gastos públicos.
2. Regime jurídico e Direitos de propriedade
A confiança nos tribunais para decisões imparciais relacionadas a disputas de propriedade é uma questão central para a liberdade econômica, assim como a medida em que o governo pode fazer valer os direitos de propriedade e contratos. Como os EUA se saíram nesse quesito? Ao longo de um ano, o país não apresentou muitas mudanças. A pontuação caiu pouco, de 7,64 para 7,56.
3. Acesso ao dinheiro sólido
Os autores do índice reconhecem que um aspecto fundamental dos direitos de propriedade é o acesso a uma moeda que permite a troca. Quando o governo impede o acesso a moedas sólidas e se envolve em políticas que fazem com que o valor de uma moeda nacional flutue descontroladamente, ele dificulta o acesso ao dinheiro sólido, impedindo trocas mutuamente benéficas. Nessa categoria, são medidas mudanças na oferta de moeda, variáveis de inflação e acesso a moedas estrangeiras.
Os EUA têm, historicamente, uma boa pontuação nesse aspecto. O fato de o dólar americano ser a moeda de reserva mundial representa sua solidez. Mas, em 2020, a pontuação nesse aspecto caiu de 9,75 para 9,63.
Isso pode parecer uma pequena mudança, mas os leitores devem observar que é um valor referente a 2020. A alta inflação que estamos enfrentando e a impressão contínua de dinheiro em 2021 só serão contabilizados nos relatórios dos próximos anos.
Por fim, por mais que pareça uma pequena diminuição no índice, a pontuação financeira sólida para os EUA não é tão baixa desde 2009, o início da crise financeira.
4. Liberdade de Comércio Internacional
A liberdade econômica inclui a capacidade de trocar voluntariamente sua propriedade com quem você quiser, independentemente das fronteiras nacionais.
Tarifas, cotas e outras restrições ao comércio internacional são levadas em conta nessa categoria. Novamente, os EUA tiveram uma ligeira diminuição na liberdade econômica nesse ponto, caindo de 7,83 para 7,77. Embora leve, essa queda faz parte de um longo declínio, desde que o país tinha pontuação 8,81 em 2000.
5. Regulamentação
A última categoria do índice é a regulamentação. Leis trabalhistas regulatórias, restrições à mobilidade de capital (como investimentos) e leis de licenciamento complicadas são uma barreira para um mercado verdadeiramente livre. Leis que tornam certos contratos ilegais por causa de seus termos ou alegadas qualificações dos participantes são barreiras ao comércio voluntário.
Essa categoria, assim como a categoria de tamanho do governo, é onde os EUA despencaram. De 2019 a 2020, os EUA caíram de uma pontuação de 8,68 para 8,11. Esse declínio acentuado, superior a meio ponto, representa um grande aumento nas regulamentações.
Na verdade, esse é o maior aumento no período de um ano nas regulamentações dos EUA neste século, de acordo com o ranking do Índice de Liberdade Econômica.
O fato de os EUA se tornarem muito menos livres nas áreas de “tamanho do governo” e “regulamentação” em 2020 não deve ser surpresa.
A implantação de políticas de gastos maciços da Covid-19 e a interferência do governo na indústria ao longo de 2020 representaram um grande crescimento do governo, que os futuros contribuintes sentirão nos próximos anos.
Ao mesmo tempo, as regulamentações comerciais aumentaram à medida que o governo tentava usar seu poder para controlar a pandemia. O autor do índice, Dr. Gwartney, declarou: “as pessoas continuarão a debater a adequação das políticas de pandemia, mas não há dúvida de que reduziram a liberdade econômica. O perigo agora é que muitas dessas medidas permanecerão em vigor no futuro”.
Por que liberdade econômica?
Um leitor crítico pode se perguntar por que isso importa. Qual é o problema se a liberdade econômica cair? Teoricamente, o argumento para a liberdade é claro. Quando as pessoas são livres para possuir e trocar propriedades, elas trabalham para melhorar o valor de suas propriedades.
Permitir a troca faz com que os indivíduos troquem coisas que valorizam menos por coisas que valorizam mais. Há muito a ser dito sobre por que os mercados livres são bons em teoria, mas o Índice de Liberdade Econômica também mostra que países mais livres se saem melhor na prática. Em outras palavras, a teoria funciona.
Os autores constatam que os países “mais livres” são mais ricos, vivem mais, têm mais direitos civis e são mais alfabetizados. Além disso, as pessoas mais pobres nos países economicamente mais livres são mais ricos do que as pessoas mais pobres nos países menos livres.
Em outras palavras, a liberdade econômica não é boa apenas para os ricos. Os críticos podem argumentar que o fato de que os países mais livres vão melhor em todas essas categorias não prova que a liberdade é a causa. Mas quando combinamos com uma teoria logicamente consistente de como a liberdade econômica leva ao crescimento econômico, há evidências muito claras de que a liberdade econômica é a causa desses bons resultados.
*Peter Jacobsen é professor de Economia e colunista do FEE Stories.
©2022 The Daily Signal. Publicado com permissão. Originais em inglês aqui.