Líbia diz que não entregará Seif al Islam ao Tribunal Penal Internacional

As autoridades líbias não entregarão o filho de Muamar Kadafi, Seif al Islam, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmou nesta terça-feira o ministro da Justiça interino, Mohammed al-Alagy, depois de reunir-se com o procurador-geral do TPI, Luis Moreno Ocampo.

Conforme declarações divulgadas pela agência oficial líbia, Alagy ressaltou que "a lei líbia esclarece a competência dos juízes líbios no julgamento de seus cidadãos".

Além disso, o ministro comentou que na reunião com Ocampo foram expostas suas opiniões sobre o processo de al Islam, preso no sul do país no último dia 19.

O procurador-geral do TPI se reuniu nesta terça-feira com o primeiro-ministro interino líbio, Abderrahim al Kib, para tratar onde serão processados al Islam e o ex-chefe dos serviços secretos, Abdalá al Senusi, sobre quem pesa uma ordem de detenção do tribunal internacional por possíveis crimes contra a humanidade.

Em comunicado antes de sua chegada a Trípoli, Ocampo antecipou que falaria com as autoridades líbias e buscaria "informações sobre os processos legais e nacionais que propõem" para julgar al Islam e Senusi.

Fontes da delegação afirmaram à Agência Efe que a agenda de Ocampo é confidencial e não está previsto que ofereça uma entrevista coletiva.

Entretanto, fontes líbias próximas à delegação que acompanha Ocampo afirmaram que o promotor do TPI poderia viajar para Zintan, a cerca de 150 quilômetros ao sul de Trípoli, onde al Islam está preso.

De acordo com a fonte, Ocampo viajará acompanhado do procurador-geral líbio, Abdelaziz al Hisaidi, e se reunirá com o chefe do conselho militar do local, embora esta informação não pôde ser confirmada oficialmente.

O objetivo da viagem é conhecer as condições de detenção de al Islam, que deveria suceder Muammar Kadafi, antes da explosão da revolta popular que começou em 17 de fevereiro e acabou com o antigo regime.

Em comunicado divulgado esta manhã, Ocampo assegurou que as autoridades líbias "são obrigadas a cooperar com o TPI" e que tanto al Islam como o ex-chefe da inteligência líbia "devem prestar contas na justiça".

As ordens de detenção foram emitidas em junho pelo TPI contra al Islam e Senusi. "A questão de onde serão os julgamentos tem que ser resolvida através de consultas com a Corte e finalmente serão os juízes que decidirão", explicou o promotor.

Em 19 de novembro, pouco depois da detenção de al Islam, o ministro líbio de Justiça já tinha adiantado à Efe que o filho de Kadafi seria julgado na Líbia.

As declarações de al-Alagy foram apoiadas dois dias depois pelo vice-presidente e porta-voz do CNT, Abdel Hafiz Ghoga, que insistiu em uma entrevista coletiva que os ex-dirigentes seriam processados em território líbio por um tribunal líbio.

O TPI tem competência para julgar crimes sempre e quando eles não forem perseguidos pelas autoridades judiciais nacionais.

Neste caso, as possíveis investigações realizadas na Líbia serão posteriores às do TPI, por isso a Líbia teria que desafiar formalmente a competência do Tribunal de Haia, e os juízes da corte deverão se pronunciar a respeito.