Líderes da UE chegam a acordo sobre reforma da Constituição

Os líderes dos 27 países-membros da União Européia fecharam na madrugada deste sábado (23) um complicado acordo sobre os termos de um tratado para reformar a fracassada proposta de Constituição, encerrando dois anos de incerteza sobre o futuro do bloco.

Os chefes de Estado e de Governo tiveram que lutar até o último momento contra a resistência da Polônia. Mas conseguiram um acordo por volta das 4h30 da madrugada (23h30 de sexta-feira, em Brasília), após dois dias de longas e duras negociações.

A cúpula finalmente decidiu por unanimidade convocar uma Conferência Intergovernamental (CIG), responsável pela redação final dos termos fixados hoje. O objetivo é concluir o novo tratado até o fim do ano, de forma que ele possa ser ratificado nas eleições para o Parlamento Europeu, em 2009.

O acordo, com 51 capítulos, mantém praticamente todos os elementos da reforma institucional incluídos na Constituição, inclusive o reforço da política externa e de segurança comum. Também avança rumo ao voto por maioria qualificada, substituindo a exigência de unanimidade.

Também haverá mais facilidades para criar cooperação entre grupos de países da UE quando alguns deles não quiserem participar de certas políticas comuns.

"Os processos são diferentes. Mas mantivemos grande parte da essência da Constituição", afirmou a chanceler alemã e atual presidente do Conselho Europeu, Angela Merkel. "Queríamos sair do bloqueio e conseguimos", acrescentou o presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Resistência polonesa

Para chegar ao acordo, os líderes tiveram que vencer a dura resistência da Polônia, que buscava uma revisão do sistema de voto por maioria qualificada, e que até o fim arrancou o máximo possível de concessões.

A Polônia ficou isolada na sua tentativa de reabrir o mecanismo de voto por "maioria dupla" (55% dos Estados e 65% da população). Na tarde da quinta-feira, o presidente polonês, Lech Kaczynski, rejeitou uma oferta inicial para adiar até 2014 a entrada em vigor do sistema.

Após a recusa, Merkel convocou os líderes para um jantar, no qual disse que estava disposta a lançar a CIG mesmo sem unanimidade. Após o ultimato, os líderes da Espanha, França, Reino Unido e Luxemburgo mantiveram uma série de reuniões com o presidente polonês até encontrar uma fórmula de consenso.

No fim, concordaram em adiar a entrada em vigor do mecanismo até 2014. Depois, virá um período de transição de três anos, até 2017, em que a UE poderá voltar excepcionalmente ao atual sistema de voto, a pedido de um grupo de países. O mecanismo permitirá bloquear uma decisão da maioria.

Na prática, a Polônia conseguiu manter sua atual capacidade de bloqueio até 2017, assim como a Espanha.

Na última sessão, a Polônia reforçou ao máximo sua posição e conseguiu, além de manter por 10 anos a sua cota de poder nas votações por maioria qualificada, a aplicação a partir de 2017 do "Compromisso de Ioannina", segundo fontes diplomáticas.

O compromisso, adotado na Grécia em 1994, estabelece que uma decisão pode ser suspensa se, dentro de certa margem, um grupo de países se opuser a uma medida aprovada por maioria qualificada no Conselho.

"É um bom compromisso para todos os Estados-membros e para a Polônia", afirmou Merkel. Para Kaczynski, a cúpula foi "um sucesso" porque levou em conta a aspiração polonesa.

Antes, os outros países-membros tinham conseguido superar as resistências britânicas ao reforço da política externa comum. A UE não terá um ministro de Relações Exteriores, e sim um Alto Representante. Mas Merkel ressaltou que os atributos do cargo "serão exatamente os mesmos".

"Não há mudanças na substância, só no nome do cargo", disse.

"Foi uma negociação difícil", reconheceu o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, que chegou à cúpula com uma série de exigências.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, propôs convocar nos dias 23 e 24 de julho a Conferência Intergovernamental que deve redigir o novo tratado. A aprovação do texto será a "prioridade absoluta" de Portugal, que a partir de julho exerce a Presidência da UE.