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A Lituânia, país integrante da Otan, solicitou à procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia que investigue supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo regime autoritário do ditador de Belarus, Aleksander Lukashenko, contra seu próprio povo e que exija mandados de prisão contra ele e outras lideranças.
Embora Belarus não reconheça a jurisdição do TPI, o Ministério da Justiça da Lituânia afirmou em um comunicado que a expulsão ou deportação de opositores políticos de Belarus para a Lituânia equivale a cometer um crime em território lituano e, portanto, poderia ser investigado pelo procurador do TPI.
Milhares de bielorrussos foram expulsos ou fugiram para a Lituânia e outros países próximos porque Lukashenko e suas forças de segurança “empreenderam uma campanha contra a população civil de Belarus”, disse o governo lituano em comunicado.
Essa campanha inclui “severa privação de direitos fundamentais; detenção arbitrária, acusação e condenação, violência ilegal severa, assassinatos, violência sexual, danos físicos e mentais, tortura, tratamento desumano e degradante, intimidação e assédio, trabalho forçado e desaparecimento forçado, entre vários outros”, acrescentou o informe.
A ministra da Justiça da Lituânia, Ewelina Dobrowolska, afirmou que o objetivo de dar início a uma investigação contra o regime bielorrusso é emitir mandados de prisão internacionais para Lukashenko e outros integrantes de sua ditadura e das forças de segurança.
“A Lituânia foi o primeiro país a recorrer ao TPI em relação à situação na Ucrânia e, por fim, foi emitido um mandado de prisão contra (o ditador russo Vladimir) Putin. Agora, estamos pedindo ao TPI que investigue a situação em Belarus e esperamos um mandado de prisão para Lukashenko”, disse Dobrowolska.
A solicitação ao procurador do TPI pede uma investigação sobre os acontecimentos no país desde maio de 2020.
Em 2020, uma eleição presidencial, considerada injusta e fraudulenta por boa parte da comunidade internacional, deu a Lukashenko a reeleição contra a líder da oposição Sviatlana Tsikhanouskaya, que então fugiu para a Lituânia.
Tsikhanouskaya apoia a solicitação da Lituânia ao procurador do TPI e é citada no comunicado lituano como tendo dito: “Não se trata apenas de Belarus, mas de justiça para todos aqueles que valorizam a paz democrática. Chega de impunidade. O Tribunal Penal Internacional oferece um caminho claro para o futuro. Pedimos que exerçam seus direitos de acordo com o Artigo 14 do Estatuto de Roma e ajudem a pôr fim a esse regime de terror.”
A embaixada da Lituânia em Haia convocou uma entrevista coletiva nesta terça-feira (1º) para explicar melhor seu pedido ao TPI.
Conteúdo editado por: Isabella de Paula
