Justiça
Suprema Corte da Rússia vai rever caso de Khodorkovsky
A Suprema Corte da Rússia deu início ontem à revisão dos casos contra o magnata russo Mikhail Khodorkovsky e seu parceiro de negócios Platon Lebedev para avaliar como lidar com falhas processuais trazidas à tona pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no começo deste ano.
O significado da decisão da Suprema Corte não é claro, mas um funcionário do tribunal disse que a revisão, que pode se estender por até dois meses, poderá levar a um ajuste dos termos da condenação de 2005 por evasão fiscal contra os dois acusados ou um possível novo julgamento.
Khodorkovsky foi perdoado pelo presidente Vladimir Putin na última sexta-feira e libertado após mais de dez anos na prisão. Ele voou imediatamente para Berlim, na Alemanha. O processo que o levou à cadeia é considerado por muitos uma retaliação de Putin por causa das ambições políticas do empresário. O parceiro de negócios de Khodorkovsky permanece atrás das grades e deve ser solto em maio. Ambos se dizem inocentes, insistindo que os casos eram uma retaliação política.
A bióloga brasileira Ana Paula Maciel, de 31 anos, recebeu ontem oficialmente a anistia das autoridades russas e deve viajar para o Brasil na próxima sexta-feira, desembarcando no país no dia seguinte.
Ela faz parte do grupo de 30 ativistas do Greenpeace detidos em 19 de setembro durante um protesto contra a exploração de petróleo no Ártico.
Ana Paula disse que se encontrou com o Comitê de Investigação ontem, quando foi entregue a confirmação de que está livre das acusações por vandalismo e pirataria. Ela e os colegas ficaram cerca de dois meses presos e estavam em liberdade provisória desde o fim de novembro.
"Recebi hoje [ontem] a anistia e já fui na imigração. Na sexta-feira pego meu visto de saída e deixo a Rússia. Devo chegar no sábado em Porto Alegre", contou, por telefone, de São Petersburgo.
A ativista afirmou que não vê motivos para comemoração: "Estou recebendo uma anistia por crimes que não cometi e ainda estão com nosso barco apreendido em Murmansk, além disso, já começaram a retirar óleo do Ártico".
Na semana passada, o Parlamento russo, com o apoio do presidente Vladimir Putin, aprovou uma lei que daria a anistia para 20 mil prisioneiros, medida que alcança os ativistas do Greenpeace.
Segundo a ONG, todos os ativistas já foram convocados, entre terça-feira e ontem, para receber a anistia. "Eles querem se livrar da gente", disse a brasileira.
A anistia aprovada pelo parlamento russo já beneficiou as duas integrantes da banda Pussy Riot condenadas a dois anos de prisão por terem gravado um vídeo em que cantam contra Putin em uma catedral ortodoxa de Moscou. Elas deixaram a cadeia na última segunda-feira.
Antes delas, Putin havia decidido libertar o ex-magnata do petróleo Mikhail Khodorkovsky, um dos seus maiores inimigos, preso havia dez anos. Depois de libertado, o desafeto de Putin viajou para a Alemanha e afirmou que não pretende entrar na política. A oposição russa afirma que Khodorkovsky foi preso por financiar adversários políticos de Putin e não por corrupção, como afirma a versão oficial.
Analistas afirmam que as atitudes de Putin têm o objetivo de melhorar a imagem da Rússia no mundo e impedir protestos nos Jogos Olímpicos de inverno em fevereiro, na cidade de Sochi.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura