Livros de personalidades pró-democracia foram removidos das bibliotecas públicas de Hong Kong após a promulgação da nova Lei de Segurança Nacional (LSN) imposta pelo governo chinês na semana passada. As escolas da cidade também deverão revisar seus livros e remover títulos que estejam fora das determinações de Pequim.
“De acordo com os quatro tipos de ofensas claramente estipulados na lei, a direção da escola e os professores devem revisar os materiais de ensino e aprendizagem em tempo hábil, incluindo livros”, disse o Departamento de Educação da China.
O governo chinês afirmou ainda que a educação em Hong Kong deverá se tornar mais “patriótica” e ensinar aos alunos os valores positivos de preservação da segurança nacional. “Os professores devem prestar atenção se alguns livros incitam os alunos a violar a lei ou promovem a violência e o ódio”, disse Wong Kam-leung, diretor da escola primária e presidente da Federação de Trabalhadores da Educação de Hong Kong.
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Os livros serão revisados para verificar se violam a nova legislação, informou o Departamento de Serviços Culturais da cidade. O órgão, responsável pela administração das bibliotecas públicas, afirma que os livros não estarão disponíveis para empréstimos e referências enquanto perdurar o processo de revisão. Pesquisas online e presencialmente nas bibliotecas locais não conseguiram localizar as publicações removidas.
Pelo menos nove obras constam como indisponíveis nas bibliotecas ou foram marcadas como “em revisão”, segundo o jornal local South China Morning Post. A lista inclui livros de autoria ou coautoria do ativista pró-democracia Joshua Wong, da política pró-democracia Tanya Chan e do pesquisador de direita Chin Wan.
“A lei de segurança nacional impõe um regime de censura ao estilo da China continental”, disse Wong, um dos líderes dos protestos ocorridos em Hong Kong em 2019. Segundo ele, a nova lei está “a um passo” de banir livros. “Hong Kong agora vive em uma sociedade orwelliana do século 21”, acrescentou Wong, em referência ao clássico “1984”, de George Orwell.
Liberdade mitigada
A nova Lei de Segurança Nacional (LSN) de Pequim entrou em vigor na última terça-feira (30). Trata-se da mudança mais radical na forma como a cidade semi-autônoma é administrada desde que a localidade foi devolvida à China pela Grã-Bretanha em 1997 e houve a determinação de que a ilha teria 50 anos de liberdade, seguindo um modelo de “um país, dois sistemas”.
A LSN determina que o território de Hong Kong deve se submeter à legislação de segurança da China, e contém diversas disposições inconsistentes com o previsto na Lei Básica de Hong Kong. A decisão é apontada como um retrocesso ao modelo que é adotado desde a segunda metade da década de 1990.
Segundo a China, a nova lei é necessária para impedir protestos pró-democracia como os que ocorreram em Hong Kong em 2019, quando os manifestantes exigiam a retirada do projeto de lei de extradição, proposto pelo governo da ilha. A LSN tem como alvo atos de secessão, subversão e terrorismo, bem como conluio com países estrangeiros ou elementos externos que visem colocar em risco a segurança nacional. Ofensas graves serão punidas com prisão perpétua e pena de morte.
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Atos como a depredação do transporte público, como houve durante os protestos de 2019, agora podem ser considerados terrorismo. A LSN permite julgamentos em sigilo, escutas telefônicas de suspeitos e a possibilidade de suspeitos serem julgados no continente chinês.
Desde que a LSN entrou em vigor, diversos ativistas pró-democracia deixaram os cargos. Um deles, o ex-líder estudantil e legislador local Nathan Law, fugiu do país. Law afirmou ter medo de ser detido por Pequim caso retorne ao território.
“Simplesmente falar sobre o sofrimento do povo de Hong Kong em um momento como esse contradiz a nova lei de segurança nacional”, disse Nathan Law em videoconferência com parlamentares dos Estados Unidos.