Maduro ameaça decretar ‘comoção interna’ para reprimir protestos na Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, advertiu na quarta-feira (18) que já tem pronto um decreto de “comoção interna” para o caso de atos de violência dos “golpistas”, como parte do estado de exceção que vigora no país.

“É um recurso que tenho como chefe de Estado caso na Venezuela ocorram atos golpistas violentos, e não duvidarei em adotá-lo, se necessário, para lutar pela paz e pela segurança deste país (...). Espero que não seja preciso, mas estarei pronto”, afirmou Maduro em um ato em Guanta, no estado Anzoátegui.

Maduro não precisou em sua declaração o alcance do decreto de “comoção interna”, mas a medida implica em restrição de liberdade, após o estado de emergência econômica e de exceção declarado na sexta-feira passada.

Segundo a Constituição, o estado de comoção interna pode ser decretado pelo presidente “em caso de conflito interno ou externo, que coloque seriamente em risco a segurança da Nação”, com prazo máximo de 180 dias.

Maduro, contra quem a oposição promove um referendo revogatório de mandato, afirma que a oposição tem como estratégia provocar a violência e propagar a ideia de que a Venezuela enfrenta uma “crise humanitária” para justificar uma intervenção dos Estados Unidos.

A advertência de Maduro ocorre após protestos convocados pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) em cerca de 20 cidades, que terminaram com ao menos 30 detidos em todo o país, segundo seus organizadores.

O líder da oposição e governador do estado de Miranda (centro), Henrique Capriles, afirmou em coletiva de imprensa que “houve 23 mobilizações e em cinco ocorreram problemas”, os quais atribuiu a sujeitos “infiltrados” por ordem do governo para causar distúrbios na via pública.

“Já tínhamos saído e me dizem que houve incidentes, todos dirigidos por infiltrados do governo”, que esperaram que a dirigência opositora se retirasse do protesto, afirmou Capriles.

Segundo ele, “houve alguns fatos que o governo pretenderá utilizar, esconder-se atrás disso” para desqualificar a manifestação.

Detenções

A oposição reportou, ainda, 17 detenções no estado de Nueva Esparta (leste), a queima ou retenção de ônibus dos manifestantes nos estados de Barinas e Mérida (sudoeste); e lançamentos de bombas de gás lacrimogêneo e disparos de cartuchos em Carabobo (centro).

Em Caracas, policiais e militares impediram que mil manifestantes chegassem à sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dispararam bombas de gás lacrimogênio e detiveram pelo menos sete pessoas na estratégica avenida Libertador, constaram jornalistas da AFP.

Segundo o ministro do Interior, Gustavo González, “por atos violentos protagonizados em Caracas hoje capturamos sete sujeitos vinculados a organizações violentas com finalidades políticas”.

As sete pessoas foram detidas na Praça Altamira, no município Chacao (leste de Caracas), e levadas para a Penitenciária 26 de Julho, em San Juan de Los Morros, capital do estado de Guárico.

O ministro mostrou imagens de manifestantes agredindo policiais e afirmou que um dos detidos “confessou que um grupo de jovens recebeu financiamento do chefe da segurança de um deputado de direita da Assembleia Nacional para participar das ações violentas”.

O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, revelou que o segurança em questão é conhecido como “Coromoto”, ligado ao presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup.

Cabello disse ainda que sete membros da polícia - duas mulheres e cinco homens - foram atendidos com traumatismos e cortes após agressões de manifestantes.

“Um grupo agrediu nossas mulheres [policiais] e esta gente está sendo detida”.

No total, calcula-se pelo menos 30 detidos em todo o país.

Henrique Capriles explicou que a mobilização desta quarta-feira foi em defesa da Constituição e do referendo, e destacou que cumpriu o objetivo de que o Conselho Nacional Eleitoral recebesse um documento da MUD que relata o que consideram violações de Maduro ao processo de convocação da consulta.

Embora a marcha da oposição não tenha podido chegar à sede do CNE, no centro de Caracas, os dirigentes da MUD entregaram um documento a um dos cinco diretores principais da entidade, Luis Emilio Rondón, vinculado à oposição, que foi ao local e prometeu submetê-lo ao plenário do organismo.

O CNE é acusado pela oposição de estar sob controle do chavismo.

Comunidade internacional condena estado de exceção imposto por Maduro

Agência O Globo

O recente decreto de estado de exceção na Venezuela foi alvo de duras críticas por parte de membros importantes da comunidade internacional. Em declaração, 24 ex-dirigentes, dentre eles o ex-presidente do governo espanhol José Maria Aznar e Álvaro Uribe, ex-chefe de Estado da Colômbia, alertam para uma “ruptura da ordem constitucional e democrática na Venezuela”, e denunciam a perseguição política a que está submetida a oposição no país.

O Departamento de Estado dos EUA também expressou sua preocupação com o estado de exceção, adotado por Maduro apesar do veto do Parlamento: “Os informes do uso excessivo da força e da violência contra manifestantes são, obviamente, preocupante para nós”, afirmou o porta-voz John Kirby.

A ONG Transparência Internacional afirmou que a situação extrema na Venezuela, “onde cidadãos estão sofrendo como consequência das más decisões do governo, não deveria ser utilizada como pretexto para atacar e oprimir a sociedade civil”. Seu presidente, o advogado peruano José Ugaz, lembrou que o “espaço para a sociedade civil deveria ficar protegido”.

A Anistia Internacional também alertou que o estado de exceção e de emergência econômica assinado pelo presidente Nicolás Maduro “põe em maior risco a já frágil situação dos direitos humanos no país”. Em nota, defendeu ainda que as medidas adotadas pelo chefe de Estado não devem ser usadas para reprimir as manifestações pacíficas, “especialmente aquelas que tenham a ver com reivindicações por direitos sociais, econômicos e políticos”.

O ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández, declarou que “se na Espanha a oposição está no Parlamento, na Venezuela está na prisão, quando não se ameaça mandar tanques às ruas”.