O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (5) as primeiras medidas para tentar incorporar a região do Essequibo, correspondente a cerca de 70% do território da vizinha Guiana e cuja anexação como um estado venezuelano a população aprovou num referendo realizado no domingo (3).
“Não reconhecemos a jurisdição da CIJ [Corte Internacional de Justiça, que arbitra a disputa entre os dois países] hoje, nem amanhã, nem nunca, ouçam-me no norte. Este referendo e o seu mandato são vinculativos, que os Estados Unidos, a Guiana e a [empresa americana] Exxon Mobil o ouçam”, declarou Maduro no Conselho Federal de Governo, segundo informações do site Efecto Cocuyo.
O ditador anunciou cinco medidas principais para iniciar o processo de anexação do Essequibo:
- Criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, como Caracas chama a região disputada. O órgão será integrado por membros dos conselhos de Estado e de Defesa da Venezuela e por representantes de instituições religiosas e universidades “para executar a decisão que o nosso povo aprovou no domingo”
- Iniciar o debate para a aprovação de uma lei de criação do estado venezuelano da Guiana Essequiba e sua respectiva regulamentação
- Criação da Zona de Defesa Integral Guiana Essequiba, com três áreas de Defesa Integral, vinculada diretamente à Zona Operativa de Defesa Integral (Zodi) Guiana Essequiba
- Provisoriamente, a Zodi Guiana Essequiba operará a partir de Tumeremo, cidade venezuelana perto da fronteira com a Guiana
- Designação do major-general Alexis Rodríguez Cabello, ex-comandante geral do Exército venezuelano, como chefe da Zodi Guiana Essequiba e que despachará de Tumeremo.
O ditador também ordenou que a petrolífera PDVSA e a metalúrgica Corporação Venezuelana da Guiana, ambas estatais, iniciem operações de exploração e emissão de licenças na área do Essequibo.
Outras medidas determinadas foram a realização de um censo na região e a aprovação de uma lei para proibir empresas que operam no mar territorial do Essequibo de fazer negócios com a Venezuela. “Dou-lhes três meses para se retirarem daquela área. Para o bem, tudo, para o mal, nada. Mas estamos dispostos a conversar”, disse Maduro.
A Guiana, assim como seus aliados Estados Unidos e Reino Unido, contesta as pretensões do chavismo e pretende levar a questão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.