A Assembleia Constituinte da Venezuela, convocada pelo ditador Nicolás Maduro e composta integralmente por aliados, aprovou nesta quarta-feira (8) a lei que dá aval oficial ao regime para prender adversários, proibir partidos e punir meios de comunicação que o contrarie.
A Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e a Tolerância prevê de 10 a 20 anos de prisão a pessoas que "fomentem, promovam ou incitem o ódio, a discriminação ou a violência motivada pelo pertencimento, real ou suposto, a determinado grupo social, étnico, religioso, político, de orientação sexual, de identidade de gênero ou qualquer outro motivo discriminatório."
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A legislação determina também que sejam cassadas as organizações políticas que tenham cometido esses delitos ou que mantenham em suas filas quem a violou.
Após sua aprovação, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que a iniciativa "estabelece a natureza e o espírito da Revolução Bolivariana, que é a igualdade e condenar qualquer forma de discriminação."
A chavista afirma que a nova lei "vai prevenir o fascismo" que, para ela, nasceu na Quarta República (1958-1999) - em alusão ao período em que a Venezuela era governada pelos partidos da atual oposição ao chavismo.
A lei era um dos principais desejos de Maduro desde que convocou a Constituinte, em maio. Em diversas ocasiões ele disse que usaria a medida contra seus adversários, a quem acusa de serem mandantes da violência nas manifestações contra o regime.
Considerando as declarações, entre os alvos estarão o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, e Henry Ramos Allup, primeiro a presidir o Legislativo após este ser dominado pela oposição, em janeiro de 2016.
Outro contra quem poderia ser usada a lei é o vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara, que pediu asilo ao Chile no último sábado (4) após a Justiça retirar sua imunidade parlamentar para ser investigado por incitação à violência.
Com a Lei contra o Ódio Maduro também pode colocar em prática o desejo, que externou no último dia 2, de cassar as siglas que "convocaram à sabotagem das eleições e que se ausentaram do processo político."
As principais agremiações que boicotaram as eleições municipais de dezembro são também as mais ligadas aos protestos - o Primeiro Justiça (centro-direita), de Borges, o Vontade Popular (direita), de Guevara, e o Ação Democrática (centro), de Ramos Allup.
Imprensa
Além das restrições políticas, a Lei Contra o Ódio prevê também punições à imprensa e às redes sociais. TVs e rádios que difundam mensagens "a favor da guerra ou apologia ao ódio" terão a concessão cassada. Já meios de comunicação que se recusarem a publicar informes estatais contra o ódio e a intolerância com multa que equivalha a 4% do faturamento bruto anual das empresas.
Já quem publique o que o chavismo considerar discurso de ódio na internet será multado em até 45 milhões de bolívares (R$ 2.940, pelo câmbio paralelo) se a mensagem não for retirada.
Rodríguez disse que a lei é exemplo para o mundo. "Não exportamos somente petróleo, queremos exportar paz, amor, tolerância em um mundo gravemente ameaçado pelos poderes imperais."