Maduro e Farc são condenados a pagar indenização de US$ 153 milhões

Um juiz federal em Miami determinou uma indenização milionária a um venezuelano exilado nos Estados Unidos que processou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, outros membros civis e militares de altos cargos do país sul-americano, assim como as Farc e o Cartel dos Sóis, por sequestro e tortura.

O magistrado Federico A. Moreno decidiu que o advogado Carlos Marrón, que foi detido durante 878 dias e alega ter sido torturado durante o cativeiro na Venezuela, a sua esposa e os dois filhos menores de idade devem ser indenizados em US$ 153 milhões (R$ 786 milhões).

Para cumprir a decisão, o tribunal pode apreender bens dos acusados, que foram condenados pela falta de resposta às ordens do tribunal, de acordo com os documentos do caso aos quais a reportagem teve acesso.

Além de Maduro, das Farc e do Cartel dos Sóis, são alvos do processo o
ministro da Defesa, Vladimir Padrino López; o chefe do Tribunal Supremo, Maikel José Moreno Pérez; o ministro da Energia Elétrica, Néstor Luis Reverol; o procurador-geral; Tarek William Saab; e o ministro do Petróleo, Tareck El Aissami.

O processo foi aberto em 2022 por Marrón, também em nome da esposa e dois filhos menores de idade, com base na Lei Antiterrorismo dos EUA.

A indenização prevista por essa lei é triplicada neste caso por existir uma lei similar na Flórida, com outras quantias de compensação.

Para a esposa de Marrón foram destinados na decisão US$ 45 milhões (R$ 231 milhões), enquanto cada um dos filhos do casal receberiam US$ 15 milhões (R$ 77 milhões) como indenização pelo sofrimento em consequência da prisão do pai, a quem foram alocados US$ 78 milhões (R$ 400,6 milhões), de acordo com a sentença.

Marrón, que tinha se exilado nos EUA, decidiu retornar à Venezuela em 2018, quando soube que o seu pai tinha sido preso e encarcerado sob a acusação de tentativa de minar a ordem econômica do país com um site sobre informações sobre o mercado de divisas na Venezuela.

O seu caso foi mencionado em relatórios de entidades internacionais sobre violações dos direitos humanos.

Marrón invocou a lei que permite que os cidadãos americanos vítimas de organizações terroristas fora do país recorram aos tribunais dos EUA, alegando que o regime de Maduro e os oficiais militares que supostamente dirigem o Cartel dos Sóis têm laços com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), consideradas uma organização terrorista nos EUA.

Esta não é a primeira vez que membros da ditadura venezuelana são condenados com base na lei antiterrorismo dos EUA.

A família do opositor venezuelano Fernando Albán, que morreu em 2018 quando estava preso em Caracas, processou Maduro, outras autoridades e as Farc por "danos" em Miami.

Um tribunal ordenou em 2022 que as partes acusadas pagassem US$ 73 milhões (R$ 375 milhões) à família.

Albán foi detido em 5 de outubro de 2018, ao retornar dos Estados Unidos ao país sul-americano sob a acusação de envolvimento no ataque com drone durante um desfile militar de que Nicolás Maduro participou em 4 de agosto de 2018.

De acordo com a versão oficial, ele se suicidou três dias depois de entrar na prisão do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin) em Caracas.