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A ditadura de extrema-esquerda comandada por Nicolás Maduro foi responsável por assassinatos extrajudiciais e uso sistêmico de tortura, concluiu uma missão independente estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) após investigar mais de 200 casos individuais de violações de direitos humanos que ocorreram na Venezuela a partir de 2014.
Um relatório da Missão, publicado nesta quarta-feira (16), identificou padrões de violações e crimes altamente coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou apoio direto dos comandantes e altos funcionários do governo, inclusive do ditador Maduro e seus ministros.
"A Missão encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades venezuelanas e as forças de segurança planejaram e executaram graves violações dos direitos humanos desde 2014, algumas das quais - incluindo execuções arbitrárias e o uso sistemático de tortura - constituem crimes contra a humanidade", disse Marta Valiñas, presidente da Missão.
"Operações de Liberação do Povo"
De acordo com o relatório, entre 2015 e 2017, o governo usou as chamadas Operações de Libertação Popular (OLP), supostamente instituídas para o combate ao crime, para realizar prisões arbitrárias e execuções extrajudiciais. A Missão investigou 140 operações, que resultaram na morte de 413 pessoas, às vezes com tiros à queima-roupa.
Enquanto as mortes ocorriam, ministros do regime elogiavam repetidamente as operações, que muitas vezes envolviam centenas de oficiais armados, usando veículos blindados e helicópteros. Em setembro de 2015, uma OLP na área de Santa Rosa de Agua de Maracaibo, estado de Zulia, deixou cinco homens mortos e mais de 60 detidos, a maioria deles pescadores que voltavam do trabalho.
Faes
As temidas Forças de Ação Especial (Faes), da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), são uma das principais responsáveis pelas mortes perpetradas pelo Estado. Funcionários da Faes revelaram à Missão da ONU que era prática comum encobrir os assassinatos plantando armas para simular confrontos, processo que eles chamavam de plantio de “sementes”. Também contaram que recebiam "luz verde" de seus superiores para matar. Em um vídeo de treinamento da Faes, autenticado pela Missão, oficiais são encorajados a "matar criminosos sem compaixão".
“Essas execuções extrajudiciais não podem ser atribuídas à falta de disciplina das forças de segurança. Os oficiais de alta patente tinham comando e controle efetivos sobre os perpetradores e conhecimento de suas ações, mas não foram capazes de prevenir ou suprimir as violações. Os assassinatos parecem fazer parte de uma política de eliminação de membros indesejados da sociedade sob o disfarce da luta contra o crime", disse Valiñas.
Repressão política
A Missão concluiu que desde 2014, quando o movimento de oposição venezuelano foi intensificado, o governo do país realiza uma "repressão política seletiva". Os principais alvos de violações são críticos do governo com grande visibilidade pública ou pessoas que ganharam destaque ou foram percebidas como uma "ameaça" pelo governo por conta de suas ações. As vítimas são, principalmente, ativistas sociais e líderes políticos que estiveram à frente de protestos, políticos da oposição e dissidentes militares acusados de golpe ou outra conspiração.
A Missão cita levantamento da ONG Foro Penal, que registrou 3.479 casos de detenção por motivos políticos na Venezuela entre 1° de janeiro de 2014 e 15 de julho de 2020. Desde 2017, também vêm sendo registradas no país prisões de militares da ativa e aposentados, supostamente envolvidos em rebeliões ou tentativas de golpe para derrubar Maduro. E a partir de 2018, civis ligados a esses militares, como familiares e amigos, também se tornaram cada vez mais vítimas da repressão.
"A Missão encontra motivos razoáveis para acreditar que prisões arbitrárias foram usadas contra indivíduos durante o período em análise devido à sua filiação, participação, opiniões ou expressão política. Nos casos investigados, vários detidos também foram vítimas de desaparecimentos forçados de curta duração e atos de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante, incluindo violência sexual e de gênero, por parte das agências de inteligência Sebin e Dgcim", aponta o documento.
Protestos
De acordo com o Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2019, 61.295 protestos foram realizados na Venezuela, muito para denunciar a situação política, econômica e social do país. A Missão analisou mais de 70 vídeos de manifestações ligadas à crise política do país e constatou que nenhum dos registros indicou que as forças de segurança bolivarianas tentaram medidas não violentas com os manifestantes, como o diálogo ou advertências.
Desde 2014, a estrutura de comando em resposta aos protestos no país se tornou cada vez mais militarizada. Em 2015, foi emitida uma resolução do ministro da Defesa autorizando as Forças Armadas da Venezuela a intervir em reuniões e manifestações públicas. Além disso, em 2017, Maduro colocou em prática o Plano Zamora, espécie de resposta militar aos protestos e a diferentes categorias de indivíduos tidos como inimigos do regime.
A Missão afirma ter motivos razoáveis para acreditar que durante os protestos nos períodos examinados (de fevereiro a abril de 2014, de abril a julho de 2017 e janeiro e fevereiro de 2019), ocorreram diversas prisões arbitrárias de manifestantes, violando os direitos destes à liberdade e segurança.
A Missão
Em sessão de setembro do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução estabelecendo uma missão independente para investigar denúncias de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, torturas e outras violações de direitos humanos que ocorrem na Venezuela desde 2014. Essa resolução foi aprovada com votos do Brasil, Argentina (na época comandada por Maurício Macri), Chile, Peru, Reino Unido e outros 12 países. Cuba, Egito, Arábia Saudita e China foram alguns dos 7 países do conselho que votaram contra a resolução.
Marta Valiñas, advogada portuguesa especialista em justiça criminal internacional, liderou a missão independente, contando com o apoio do advogado criminal chileno Francisco Cox Vial e do advogado britânico Paul Seils, diretor de Práticas de Paz e Inovação do Instituto Europeu de Paz.
Entre janeiro e agosto de 2020, a equipe tentou por seis vezes fazer contato com as autoridades da ditadura chavista, mas não obteve qualquer resposta. A pandemia de Covid-19 também restringiu o trabalho. Mesmo assim, a Missão declarou que conseguiu reunir informações suficientes para estabelecer os fatos e concluir que o regime violou normas internacionais sobre direitos humanos e cometeu crimes que afrontam o direito penal venezuelano e internacional.
Foram analisados 223 casos individuais por meio de entrevistas com vítimas, familiares, testemunhas, ex-funcionários do governo chavista, polícia, serviços de inteligência, membros do judiciário e militares. Fotografias, discursos imagens de satélite, postagens em redes sociais também foram analisadas. O relatório final traz informações detalhadas sobre 48 desses casos. Além disso, a Missão examinou 2.891 outros casos para corroborar os padrões de violações e crimes.
Embora a equipe não tenha encontrado provas contundentes e materiais contra o regime, até por causa da restrição de acesso ao país, as informações factuais coletadas foram suficientes para que eles entendessem que os incidentes ocorram conforme descrito no relatório, com um grau razoável de certeza. Mas para que haja responsabilidade penal dos acusados, as autoridades penais competentes devem investigar os fatos e as condutas relatados no inform
