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Maduro e o Supremo venezuelano: é próprio de regimes socialistas controlar o judiciário

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro (Foto: EFE/ Ronald Peña R.)

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Hugo Chávez emergiu no panorama político em 1992, liderando uma tentativa fracassada de deposição do então presidente Carlos Andrés Pérez, acompanhado de um contingente de militares insurretos. A tentativa falhou, resultando na prisão de Chávez e seus comparsas. No entanto, esse evento impulsionou sua figura ao estrelato nacional, gerando uma robusta base de apoio popular. Em 1997, Chávez orquestrou a formação de uma coligação envolvendo partidos de esquerda e centro-esquerda para concorrer à presidência, adentrando assim o que Friedrich Hayek denominaria de "Caminho da Servidão". 

Nicolás Maduro, seu sucessor, adotou com rigor o mesmo roteiro delineado por Chávez. Imediatamente antes das eleições, a televisão estatal veiculou um documentário enaltecedor, exaltando Chávez e sua contribuição para a edificação da Revolução Bolivariana ou o "Socialismo do século XXI", conforme ele mesmo designava. A intenção era clara: fortalecer o regime através da elevação de Chávez à condição de figura mítica, enquanto Maduro reconhece a necessidade contínua de propaganda para sustentar seu governo.

A retórica socialista é uniforme, independentemente de lugar. Inicialmente, seus proponentes se apresentam como candidatos populistas, alcançando elevada popularidade e agregando diversos segmentos da sociedade — desde militares, religiosos, intelectuais, imprensa até nacionalistas e socialistas. No entanto, à medida que as políticas socialistas falham em promover o crescimento econômico prometido, notícias de tentativas de golpes de Estado começam a surgir. O descontentamento popular cresce, culminando em protestos. Segundo o discurso oficial, tais manifestações representam ameaças à estabilidade econômica. 

Os próximos atos são bem conhecidos. Primeiramente, um governo precisa ser "firme" para estabelecer a ordem, o que normalmente significa começar a reprimir aquelas liberdades incômodas como a expressão e o direito de portar armas. Pegue a Venezuela, por exemplo: eles foram tão longe em suas políticas de desarmamento que até estilingues foram banidos.  

No Brasil, o governo Lula tentou seguir o mesmo roteiro, mas foi ridiculamente frustrado pela incompetência de sua sucessora, que acabou sofrendo um impeachment pelo Congresso. Isso abriu a porta para a eleição de Bolsonaro, impedindo que o roteiro fosse encenado com todos os atos.

A retórica socialista é persistentemente previsível: identifica e demoniza os chamados inimigos internos — rotulando-os como fascistas, direitistas ou nacionalistas — que supostamente obstaculizam o glorioso processo revolucionário. Ao mesmo tempo, volta suas armas retóricas contra adversários externos como o imperialismo, a dívida externa e as sanções econômicas, pintando-os como as verdadeiras ameaças ao bem-estar do povo.

Este mecanismo de defesa é uma constante. Cuba, há décadas, atribui a extrema pobreza e as dificuldades econômicas ao embargo norte-americano, apresentando-o como o vilão principal de sua tragédia econômica. Enquanto isso, a Venezuela, em uma situação igualmente desesperadora, culpa sanções internacionais pelas altíssimas taxas de inflação e pela vertiginosa desvalorização de sua moeda, o bolívar, levando a abruptas mudanças em sua política econômica. Em ambos os casos, esses regimes desviam a atenção do fracasso de suas próprias políticas econômicas, usando essas acusações como um escudo para encobrir a ineficácia e as falhas do socialismo em proporcionar prosperidade ou estabilidade. 

À medida que regimes socialistas consolidam seu poder, eles invariavelmente assumem controle sobre instituições cruciais como o judiciário, os militares e o círculo intelectual. A retórica empregada por esses governos se torna progressivamente mais radical. Assim, fundadas sobre bases aparentemente sólidas, essas administrações alcançam o ápice de seu domínio, que é ao mesmo tempo trágico e absoluto. E então, conforme Ludwig von Mises já havia meticulosamente exposto em sua seminal obra "O Cálculo econômico em uma sociedade socialista", o sistema inicia seu colapso inevitável. Diante desses fracassos, os apologistas destes regimes rapidamente alegam que o que se manifesta não é o "verdadeiro socialismo". 

Setores da imprensa brasileira já estão reescrevendo a narrativa, alegando que Maduro teria se desviado para a direita, corrompendo os ideais do socialismo do século XXI. Esta é uma tentativa ridícula de desvincular-se do fracasso óbvio, proclamando que Maduro "não é de esquerda", uma manobra que soa mais como uma piada. É amplamente conhecido que tanto Maduro quanto Lula são figuras centrais no socialismo latino-americano, ligados pelo Foro de São Paulo, uma organização fundada por Lula, Fidel Castro e Hugo Chávez.

Recentemente, o Senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, tentou de maneira patética dissociar-se de Maduro em um vídeo, alegando que agora Maduro segue os passos de Bolsonaro. Esse tipo de estratégia envolve a criação de um inimigo fictício para desviar a atenção das falhas de seus próprios aliados ideológicos.  

Maduro, sempre pronto para um espetáculo, soltou um vídeo “bombástico” alegando que Elon Musk, não contente em revolucionar o transporte e a exploração espacial, decidiu hackear o sistema eleitoral venezuelano, impedindo a divulgação das atas eleitorais.

O mais alarmante é que, com o agravamento da situação, a Venezuela caminha para uma possível guerra civil. Muitos já perderam suas vidas nos protestos, e o futuro é incerto. Resta-nos apenas esperar e torcer para que o pior possa ser evitado, enquanto refletimos sobre as previsões de Ludwig von Mises: o socialismo, independentemente de como seja mascarado, está fadado ao fracasso devido às suas próprias contradições internas.

Isaias Lobão é professor de História e Teologia. 

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