Nesta terça-feira (5), o ditador Nicolás Maduro consolidou a nova e ilegítima Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, oriunda das eleições legislativas consideradas fraudulentas pela esmagadora maioria dos países democráticos e que ocorreram no início de dezembro passado. Foi mais uma tentativa de escantear o legítimo presidente interino Juan Guaidó que, por sua vez, estendeu temporariamente por meio do Legislativo o mandato da legislatura anterior, numa tentativa de salvaguardar constitucionalmente uma desejada transição de poder.
O dia começou agitado para Juan Guaidó, cujos arredores de sua residência foram tomados pelas forças policiais da ditadura de Nicolás Maduro. A medida visava justamente impedir que a oposição instalasse um novo período de sessões para a assembleia eleita em 2015.
Guaidó usou as redes sociais para criticar Maduro: “esse é o método da ditadura pelo qual estão assinalados por delitos de lesa humanidade” e voltou afirmar a necessidade dar continuidade a atual assembleia legislativa, cuja maioria se opõe à Maduro:
“Por respeito a Venezuela e a nossa Constituição, não podemos permitir que exista um vazio de poder. Ao não haver deputados legitimamente eleitos para este novo período legislativo, corresponde ao Parlamento eleito em 2015 seguir em suas funções até que haja uma eleição válida”, afirmou ele, praticamente repetindo a letra da lei aprovada em 26 de dezembro passado, em sessão extraordinária.
A lei estendeu o mandato do legislativo de 2015 até que as eleições presidenciais e parlamentares livres sejam realizadas em 2021, um evento político excepcional ocorrera em 2021, ou até por um período parlamentar anual adicional a partir de 5 de janeiro de 2021.
"Encenação"
Apesar disso, os deputados eleitos sob a batuta de Maduro contaram com a salvaguarda das forças policiais para realizar a sessão de posse dentro do prédio oficial da Assembleia Nacional, em Caracas.
O ato, que foi considerado como uma “encenação” pela oposição, foi presidido pelo deputado mais velho, Fernando Soto Rojas, que decretou o fim do Legislativo presidido por Juan Guaidó, afirmou a constitucionalidade da nova AN e sua plena vigência:
“Acabou o tempo da AN de 2015, foi um tempo triste, de contravenções e crimes graves contra a pátria, de desrespeito à Constituição, de crimes de traição”, afirmou Rojas em um discurso escrito.
Como presidente da controversa casa legislativa elegeu-se Jorge Rodríguez, que após tomar posse afirmou que o parlamento fomentará o diálogo e a reconciliação nacional. Contudo, acrescentou que “há crimes que não podem ser perdoados, crimes que devem ser pagos porque atentaram contra o estado de bem-estar que a revolução outorga ao povo”, numa provável referência a Guaidó.
Rodríguez também acusou a oposição de se aliar com grupos paramilitares e governos inimigos da Venezuela, com o objetivo de dar golpes de Estado e assassinar Maduro. E afirmou que a oposição bloqueou recursos no exterior necessários para o atendimento da população carente e para compra de vacinas contra a Covid-19.
Rodríguez encerrou a sessão inaugural agradecendo a presença de parlamentares de esquerda de países como Espanha, Equador e Bolívia, que estiveram presentes numa tentativa de legitimar a posse.
Repercussão internacional
Em contrapartida, países como Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Brasil manifestaram seu desacordo com a sessão inaugural realizada pelos aliados de Maduro.
Os americanos consideraram o ato uma “farsa” e disseram que a “Venezuela merece eleições livres e justas para retomar a democracia”. A Colômbia, por sua vez, afirmou não reconhecer a eleição de 6 de dezembro por considerá-la “antidemocrática” e manteve seu apoio a Guaidó.
O Brasil através do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também chamou de “farsa” a nova “assembleia” (grafada entre aspas) e afirmou que as medidas de Guaidó têm amparo legal:
“A prorrogação dos atuais mandatos parlamentares tem amparo na Constituição venezuelana e em decisão da Suprema Corte legítima, e justifica-se diante do desrespeito do regime Maduro às leis eleitorais, ao estado de direito, às liberdades fundamentais e à dignidade do seu povo”.
A Assembleia de Guaidó
De fato, Guaidó não pôde renovar o mandato nas dependências oficiais da Assembleia Nacional, mas conseguiu realizar uma sessão que pode ser considerada oficial para estender o período do legislativo eleito em 2015.
Em local “secreto” para a imprensa, a oposição instalou formalmente o inédito sexto ano do Poder Legislativo ainda nesta terça-feira (5). Em uma sala, para a qual jornalistas não foram convocados por razões de segurança, estiveram presentes alguns diplomatas.
Os representantes dos meios de comunicação tiveram que acompanhar a sessão por meio de videoconferência. Segundo apurado pelo jornal Efecto Cocuyo, 107 parlamentares estiveram presentes, dos quais 23 eram suplentes – embora os titulares estivessem exercendo suas funções. Dessa forma atingiu-se o quórum mínimo de 84 integrantes para a legalidade da sessão.
Guaidó, em seu discurso, afirmou que é hora de “unir todos os fatores para realizar a transição” definitiva da Venezuela para a democracia.