O presidente venezuelano Nicolás Maduro decretou uma “restrição e deferimento” das competências constitucionais do Parlamento para aprovar moções de censura e afastar membros de seu gabinete, alegando que isso agravará a crise econômica do país.
“Se restringe e defere (...) as moções de censura que possam acordar a Assembleia Nacional contra os ministros ou o vice-presidente executivo, nas quais se solicitem sua remoção, até quando cessarem os efeitos do decreto de emergência econômica”, indica o decreto presidencial nº 2.309.
O decreto considera que a Assembleia Nacional – de maioria opositora desde as eleições de dezembro passado – está em desacato frente ao Tribunal Supremo e atua com uma “maioria burguesa circunstancialmente oposta à ordem constitucional, que propicia um clima de confrontação”.
A atual lei de emergência econômica foi prorrogada por 60 dias em 17 de março pelo máximo tribunal, dando a Maduro poderes especiais em um cenário em que assegura que “há uma crise estrutural do modelo rentista pela queda abrupta dos preços do petróleo”, ao que acrescenta um suposto “boicote econômico nacional e internacional” contra a Venezuela.
Em 15 de janeiro passado, Maduro promulgou um decreto que autorizava seu governo a dispor de bens do seto privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, limitar a renda e a saída de moeda local em efetivo e facilitar a entrega de divisas para agilizar as importações.
A lei de emergência foi rejeitada pelo oposição, mas o Supremo Tribunal - acusado pela oposição de alinhar-se ao governo – aprovou sua prorrogação.
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