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Embora não se trate da decisão oficial, o vazamento do rascunho de uma decisão majoritária da Suprema Corte dos Estados Unidos já vem sendo encarado como a palavra definitiva da instância final do Judiciário americano: após quase 50 anos, a jurisprudência federal sobre o aborto no país será derrubada e a responsabilidade por legislar sobre o assunto voltará aos estados.
Nesta terça-feira (3), grupos antiaborto comemoraram a notícia publicada pelo site Politico na véspera, de que cinco dos nove juízes já decidiram por derrubar a decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto no país em determinadas circunstâncias, enquanto progressistas lamentaram.
O presidente Joe Biden informou que sua administração estudará “opções” à revogação da jurisprudência, enquanto o governador da Califórnia, o também democrata Gavin Newsom, informou que vai propor uma emenda para que o aborto seja previsto na Constituição do estado.
Por outro lado, Tate Reeves, governador republicano do Mississipi, esteve entre os que comemoraram a decisão da Suprema Corte.
“Todo mundo está indignado com o suposto vazamento no caso sobre o aborto no Mississipi. Vamos pensar mais alto. Por décadas, os Estados Unidos têm sido excepcionalmente radicais no Ocidente. Nossas leis de aborto se parecem com as da China e Coreia do Norte. Por favor, orem por sabedoria e coragem para a Suprema Corte. Inúmeras vidas podem ser salvas!”, escreveu no Twitter.
Caso a derrubada de Roe vs. Wade seja confirmada (a decisão oficial deve sair dentro de dois meses), o estado de Reeves terá sido o ponto de partida dessa mudança: a atual discussão na Suprema Corte teve início quando a Women’s Health Organization entrou com ação em um tribunal federal inferior para questionar uma lei aprovada no Mississippi em 2018 (quando Reeves ainda não era o governador), que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, exceto em situações para salvar a vida e preservar a saúde física da mãe ou de anormalidade fetal grave.
Em resposta, o estado do Mississippi recorreu à Suprema Corte no segundo semestre de 2020, pedindo aos juízes que decidissem se todas as proibições de abortos de pré-viabilidade no país são inconstitucionais.
Nos casos Roe vs. Wade e Planned Parenthood vs. Casey (de 1992), a Suprema Corte deliberou que os estados americanos não podem proibir o aborto antes da chamada viabilidade – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas.
Porém, nos últimos anos, estados governados pelos republicanos aprovaram leis que estabelecem prazos inferiores, como a Lei do Batimento Cardíaco do Texas, que estipulou no ano passado que abortos são proibidos a partir do momento em que a atividade cardíaca do feto pode ser detectada – o que ocorre geralmente por volta da sexta semana de gravidez.
Matéria questionada pelo governo Biden na Suprema Corte (que manteve a norma em vigor), a lei texana inspirou legislações semelhantes em outros estados americanos, como uma recém-aprovada em Oklahoma. Nesta terça-feira, ao assinar a lei, o governador republicano Kevin Stitt afirmou que deseja “que Oklahoma seja o estado mais pró-vida do país”.
Se confirmada, a derrubada da jurisprudência do caso Roe vs. Wade faria com que 26 dos 50 estados americanos restringissem ou tentassem restringir o aborto imediatamente, segundo levantamento do Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o procedimento.
Segundo o estudo, essas restrições seriam efetivadas de diversas maneiras: proibições pré-Roe vs. Wade, ou seja, leis antiaborto promulgadas antes de 1973 e nunca revogadas; proibições “gatilho”, com leis planejadas para serem “acionadas” e entrarem em vigor automaticamente ou por ação rápida do estado se a jurisprudência de 49 anos atrás for derrubada; proibição quase total com leis promulgadas após o caso Roe, várias atualmente bloqueadas por ordem judicial; proibições do aborto após seis ou oito semanas de gestação; e alterações na Constituição estadual para proibir o aborto.
“A maioria dos americanos apoia restrições ao aborto que Roe [vs. Wade] não permite”, afirmou nesta terça-feira Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo ativista antiaborto Susan B. Anthony List, em entrevista à MSNBC. “Qualquer um que apoie o aborto até o fim e queira que os contribuintes paguem por ele não é um candidato viável. E acho que os democratas vão começar a ver isso nas urnas.”
