Mais de 50 países assinaram um tratado da ONU que vai regular a venda de armas em escala global. Esta é a primeira legislação internacional que proíbe a exportação de armas convencionais, munições, peças e sistemas a governos que podem ser usadas contra a população ou cometer crimes contra a humanidade. Estima-se que a violência armada é responsável pela morte de mais de meio milhão de pessoas por ano em todo o mundo.
"O tratado não é perfeito, mas é um texto robusto", disse Angela Kane, representante da ONU para questões de desarmamento. O primeiro grupo que assinou o acordo é composto por 62 países de um total de 193 membros das Nações Unidas. No bloco latino-americano, junto com Brasil e México, também participaram da cerimônia representantes do Chile, Uruguai, Costa Rica e República Dominicana, e vários outros países do Caribe, como as Bahamas e Jamaica. Da Europa, assinaram países como Reino Unido, Alemanha, França e Espanha.
Christine Beerli, vice-presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, destacou que o acordo visa reduzir o sofrimento da sociedade civil. "Mas seu sucesso vai depender agora de sua aplicação e resultados", garantiu.
Jordi Armadans, da campanha "Armas sob Controle", classificou o dia de "histórico" e um passo significativo para salvar muitas vidas. "A venda de armas a governos que causam o sofrimento do seu povo, alimentam rebeliões, guerras civis ou conflitos não é mais aceitável."
Os Estados Unidos, a maior potência exportadora, apoiaram a iniciativa quando votaram na Assembleia Geral. Poderia assinar ainda este ano, mas não está claro o rumo que vai seguir após o processo de ratificação em um Congresso relutante a dar mais poderes à ONU e menos em questões politicamente sensíveis, como armas.
O Tratado de Comércio de Armas foi aprovado há um mês, com o apoio de 154 países. Para entrar em vigor, 50 países devem ratificá-lo, o que pode demorar pelo menos dois anos. Após 90 dias, será de plena aplicação e os membros devem avaliar se a exportação direta ou através de terceiros contribui para minar a paz e a segurança ou facilitar a prática de violações de direitos humanos, incluindo a violência gênero e contra as crianças.
A legislação abrange desde revólveres, passando por grandes tanques e outros veículos blindados pesados ??até sistemas de artilharia de grande calibre, helicópteros, aviões, navios, mísseis e lançadores. Após a ratificação, o desafio será evitar que a comercialização se desvie para o mercado ilegal. Para isso, serão cobrados dos países a apresentação de relatórios anuais sobre as transferências.
As negociações para o acordo começaram há sete anos. Os únicos países que se opõem a uma norma comum para regular o comércio de armas são Irã, Coreia do Norte e Síria, que a consideraram desequilibrada e cheia de brechas, lamentando que nenhuma menção foi feita sobre transferências a os grupos rebeldes. Na votação em 2 de abril houve 22 abstenções.
