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James Holmes, o atirador que matou 12 pessoas e feriu outras 58 no atentado em um cinema de Aurora, no Colorado, comprou suas armas legalmente. As balas usadas no ataque foram adquiridas pela internet. O crime ocorreu há menos de dez dias, mas o tempo foi suficiente para que a venda de armamentos virasse tema de debate internacional.
Pode um cidadão comum ter uma arma? Isso depende do país em que ele estiver. Nos Estados Unidos, é possível comprar um rifle no mercado. No Reino Unido, existem restrições até a membros da segurança pública quanto ao uso de pistolas.
O que determina cada uma dessas situações são condições culturais e políticas muito específicas, afirma Eduardo Saldanha, professor de direito internacional da FAE Centro Universitário.
"Essas questões não são definidas em termos continentais, pois todo país tem liberdade e autonomia para legislar sobre o porte e o uso de armas de fogo", diz.
Existem tentativas globais para reduzir o uso de armas pela sociedade civil, mas são ações que ficam no campo educativo, como algumas campanhas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Heni Ozi Cukier, cientista político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a formação histórico-social de um país é determinante para a legislação da venda de armas. "Os Estados Unidos foram fundados numa realidade de luta contra a opressão inglesa, na qual o cidadão precisava ter o direito de se armar. A realidade da Inglaterra é o contrário. O país, como opressor histórico [por ter colonizado grandes territórios internacionais], não tem a mesma necessidade de proteger esse direito da população", diz.
Regimes autoritários, por sua vez, tendem a desarmar sua população para exercer controle, acrescenta Cukier. Foi isso o que ocorreu com a Alemanha nazista, por exemplo.
Instrumento
Além da questão da liberdade, outro argumento usado por entidades como a norte-americana Associação Nacional dos Rifles (NRA, na sigla em inglês), defensoras da livre venda de armas, é a instrumentalidade da arma, que torna o portador responsável pelos crimes causados quando há um disparo.
"O importante é que um país desenvolva políticas educacionais, como ocorre na Argentina onde é mais fácil comprar arma [do que no Brasil]", diz Flúvio Cardinelle Garcia, delegado e professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Existe outro elemento importante que é o fator econômico, como lembra Guilherme de Azevedo, professor de direito internacional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
"Existe um lobby de indústrias bélicas não só nos Estados Unidos, mas na Rússia, China e até no Brasil. São empresas que estão inseridas em estratégias de desenvolvimento do país e precisam manter suas vendas", diz.
O problema é quando aparecem indivíduos como James Holmes para comprá-las.
