Os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - decidiram assumir de forma conjunta a presidência do bloco, impedindo o turno da Venezuela, e advertiram Caracas para que cumpra com “suas obrigações” até 1º de dezembro, sob pena de suspensão.
Uma declaração firmada pelos chanceleres dos quatro países divulgada na noite desta terça-feira (13) estabelece que a presidência do Mercosul no atual semestre “não será transmitida à Venezuela”, e sim exercida mediante “coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, e adverte o governo de Nicolás Maduro que seu país será “suspenso do Mercosul” caso não adote as normas e acordos vigentes no bloco.
Em nota assinada pelo ministro José Serra, o ]Itamaraty acrescenta que a declaração foi adotada “em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos” vigentes no grupo.
O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto passado e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).
A declaração estabelece que a presidência do Mercosul “no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais” para o funcionamento do bloco.
“O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países. Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do Mercosul”.
A Declaração foi adotada “no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco”, conclui a nota firmada por José Serra.
Por ordem alfabética, a Venezuela deveria ter assumido a presidência rotativa do grupo em julho passado, sucedendo ao Uruguai, mas Brasil, Paraguai e Argentina se opuseram, devido à situação política e econômica que o país enfrenta.
Diante do impasse, a Venezuela se autoproclamou à frente do bloco após o Uruguai entregar a presidência. A crise ocorre em um momento delicado para o Mercosul, que relançou as negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).
Venezuela desconhece decisão que bloqueia sua presidência do Mercosul
Apesar da palavra dos sócios fundadores, a Venezuela disse que desconhece a decisão que a impede de exercer a presidência pro tempore do bloco, afirmou nesta quarta-feira a chanceler Delcy Rodríguez.
“A Venezuela, em exercício pleno da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, e no resguardo de seus Tratados, rejeita a declaração Tripla Aliança”, escreveu Rodríguez em seu Twitter, aludindo à Argentina, Brasil e Paraguai.
Nesse sentido, acrescentou que no grupo “as decisões são adotadas por consenso e respeitando-se as normas de funcionamento”.
“Não permitiremos violações dos Tratados”, enfatizou, horas depois de a chancelaria brasileira, em nome do Mercosul, impedir que Caracas exerça a presidência semestral do grupo. “Esta Declaração da Tripla Aliança do governo da Argentina, Paraguai e de fato do Brasil, vulnerabiliza a legalidade da organização”, assinalou Rodríguez, sem se referir ao Uruguai, que até pouco tempo apoiava Caracas.
Deixe sua opinião