Os países do Mercosul assinaram uma série de acordos na cúpula de chefes de Estado realizada nesta quarta e quinta-feira em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Entre eles está, por exemplo, acordo para livre comércio no setor automotivo com o Paraguai e ações para facilitar a vida de quem vive na fronteira.
Foram assinados dois documentos nesta quinta, 5, sobre populações em fronteira. O primeiro prevê cooperação policial nessas zonas. O segundo, cria facilidades para moradores de cidades gêmeas em fronteiras para acesso a serviços públicos, transporte de mercadorias de subsistência e circulação de pessoas e veículos.
O bloco também anunciou acordo sobre Reconhecimento Recíproco de Assinaturas Digitais. Assim, a assinatura digital de uma pessoa será reconhecida automaticamente nos demais países do bloco para conferir validade jurídica para contratos, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas.
O Mercosul assinou ainda um acordo de Facilitação de Comércio, para simplificar, harmonizar e automatizar procedimentos de comércio internacional. "Potencializará os benefícios da ausência de barreiras tarifárias no comércio intrazona. Eliminará taxas praticadas pelos sócios do Mercosul que são percebidas pelo setor privado brasileiro como importantes obstáculos ao comércio intrazona", apontou documento divulgado pelo bloco.
Também foi acordada uma atualização das regras para facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (tóxicos ou inflamáveis). Os países-membros ainda chegaram a entendimento para Proteção Mútua de Indicações Geográficas (IG), para que elas sejam mais rapidamente reconhecidas pelos demais estados partes.
"Nomes importantes para a economia, a história e as tradições do Brasil, como o queijo Canastra, o café da Região do Cerrado Mineiro, o vinho do Vale dos Vinhedos e o cacau de Linhares, Espírito Santo, e do Sul da Bahia serão protegidos contra fraudes e uso indevido em todos os países do bloco, além de ganhar diferencial de competitividade junto aos consumidores", apontou o documento.
O documento também aponta que o Mercosul quer um diálogo com a Índia para ampliar acordo de preferências tarifárias e, ainda, aprofundar o acordo de livre comércio com Israel. Segundo o texto, o bloco já fixa "conversas exploratórias" com Vietnã e Indonésia para eventual acordo de comércio. Além disso, tenta iniciar diálogo com o Japão para o mesmo fim.
Serviços de bancos e seguradoras
Os países também assinaram um entendimento para modernizar normas sobre comércio de serviços de bancos e seguradoras na região. A mudança foi incluída como um anexo de Serviços Financeiros no Protocolo sobre Comércio de Serviços do bloco.
"Estabelece o significado de termos como banco de fachada (shellbank); prevê a prestação de "novos serviços financeiros"; atualiza o artigo sobre medidas prudenciais para garantia da estabilidade do sistema de pagamentos; adiciona artigo sobre regulação efetiva e transparente; e prevê o processamento e transferência de dados a outro estado parte", apontou documento divulgado pelo bloco.
Democracia na região passa por "dificuldades e desafios"
O presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez, falou na abertura da cúpula que vê a democracia passando por "dificuldades e desafios" na América do Sul e pediu compromisso dos líderes do bloco para fortalecer os valores democráticos na região. Abdo fez um agradecimento "a presidentes que se manifestaram em momentos em que a democracia paraguaia necessitou".
"Atualmente (a democracia) apresenta dificuldades e desafios. Temos o grande compromisso de fortalecer nossas democracias e melhorá-las com mais democracia, não com anarquia", disse Abdo, ao lado dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, o argentino, Maurício Macri, e a vice-presidente do Uruguai, Lúcia Topolansky.
Abdo falou que os países precisam de instituições fortalecidas para que dependem cada vez menos de seus presidentes. "(Temos o desafio de) fortalecer instituições para que nossas democracias possam depender menos do presidente e mais das instituições com consciência institucional."
O presidente paraguaio assume nesta quinta-feira a presidência rotativa do bloco, que estava sob o comando de Jair Bolsonaro desde junho. "Assumiremos a presidência e daremos continuidade ao trabalho do Brasil. Temos grandes desafios."
Região vive "contexto preocupante"
A vice-presidente do Uruguai, Lucía Topolansky, disse que a região vive um "contexto preocupante". "O Mercosul não é nenhum paraíso e essa reunião acontece num contexto regional preocupante. Não se trata de um único país atravessando crise. São vários países sacudidos por protestos e crises políticas, institucionais, até mesmo golpes de Estado. O que é mais grave: violência em alguns casos."
"Certas ausências e presenças (nesta reunião) são prova do que estou dizendo", disse Lucia. "Na História, não há atalhos. Na política, não vale tudo. Entre nós não deve ter dualidade de critérios."
Lucía falou em respeito aos processos democráticos e citou as mudanças nos governos de seu país e da Argentina. "Não nos corresponde emitir julgamento a respeito (da eleição argentina). Respeitamos a envergadura do trabalho (de Macri)", disse Lucía. "No Uruguai, os cidadãos decidiram mudar o emblema governamental. Nós respeitamos e acatamos a decisão."
