Mercosul fracassa na criação de código aduaneiro comum

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Costa do Sauípe - O Mercosul fracassou na conclusão dos acordos para a criação de um Código Aduaneiro Comum e o fim da dupla incidência da Tarifa Externa Comum (TEC) em produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira dentro do bloco. Medidas consideradas essenciais para a consolidação do Mercosul como união aduaneira, os dois acordos haviam sido definidos como prioritários na presidência temporária do Brasil, neste semestre, e seriam o ponto culminante da reunião de cúpula de hoje.

Ontem, na abertura da reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), a última instância negociadora do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou claro que estava "profundamente frustrado" com o fracasso desses acordos, que eram dados como certos pelo Itamaraty e pela chancelaria argentina na semana passada. Segundo Amorim, a demora na conclusão desses acordos dificulta as negociações comerciais do Mercosul com outros países e com a União Européia e o processo interno de integração de cadeias produtivas.

A frustração do acordo deveu-se à oposição intransigente do Paraguai, que não se sensibilizou com a proposta brasileira para amenizar a redução de sua arrecadação fiscal. Em contrapartida à perda de cerca de US$ 1,5 milhão por ano com a eliminação da dupla cobrança da TEC sobre produtos com tarifas de importação de 0% a 6%, a primeira etapa do acordo, o restante do Mercosul se incumbiria de direcionar um valor superior ao Tesouro paraguaio. Essa fórmula estaria consolidada em um mecanismo de redistribuição da renda aduaneira.

Para contornar essa frustração, o CMC decidiu reunir-se extraordinariamente nos primeiros meses de 2009 para tratar dos dois temas. O Itamaraty, entretanto, não vê possibilidade de os acordos saírem até o final de 2009.

Os presidentes dos países do bloco assinarão hoje um documento mais modesto, que prevê a criação do Fundo de Garantia para Pequenas e Médias Empresas. Esse mecanismo deverá facilitar o acesso às linhas de financiamento para companhias envolvidas em projetos de integração. O Fundo deverá dispor de US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões serão injetados pelo Brasil.