Mesmo com promulgação de lei, anexação de parte da Guiana pela Venezuela ainda é improvável

No dia 4 de abril ocorreu o ato de promulgação da chamada "Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba", o passo mais recente da ditadura de Nicolás Maduro em direção à anexação forçada da região de Essequibo, que representa cerca de 70% do território da Guiana e é reivindicada por Caracas há mais de 100 anos.

Essa ágil mobilização da justiça venezuelana para acrescentar a zona em disputa na legislação indica a influência política do ditador e seu interesse cada vez maior em sair da teoria e assumir uma posição mais prática em prol da incorporação da zona rica em recursos naturais, como o petróleo.

Isso fica mais evidente com a declaração do ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, que sugeriu no mesmo dia o "uso de todo o poder nacional e militar da pátria" para incorporar Essequibo após a decisão do regime de criar uma província na região em disputa, ignorando o acordo firmado com o país vizinho em dezembro e a ação em andamento na Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Para o analista político e professor de Relações Institucionais do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a promulgação da lei sobre Essequibo pela ditadura de Maduro é como uma cortina de fumaça com objetivos eleitorais.

"Essa promulgação por Nicolás Maduro parece ser uma manobra política interna, visando esvaziar a agenda da oposição, que também reivindicava o território. Esse movimento serve tanto para fortalecer sua posição nacionalista diante do eleitorado venezuelano quanto para desviar a atenção dos problemas internos do país, funcionando como uma cortina de fumaça em meio a críticas a sua administração e à crise econômica", afirmou.

Galvão explica que as últimas medidas coordenadas por ditador, incluindo a promulgação e o descumprimento do acordo com a Guiana para evitar a escalada do conflito, têm suas raízes históricas, se referindo à disputa secular entre as partes, mas também "evidenciam uma estratégia de manutenção do poder que coloca em risco a estabilidade regional, com desdobramentos que põem em questão a confiabilidade da Venezuela em cumprir acordos internacionais".

Apesar da intenção política por trás dessa mobilização, uma escalada do conflito parece improvável, diante dos desafios que seriam enfrentados pela Venezuela para obter êxito no plano, aponta o analista.

Primeiramente, Galvão elenca o interesse econômico de Washington no território, que possui uma petrolífera atuando na área, a ExxonMobil. "O interesse dos EUA na região pode levar ao envio de reforços militares para neutralizar os avanços venezuelanos em Essequibo", explicou o professor.

Ainda, outro ponto a ser analisado pelo regime de Maduro é em relação à geografia da fronteira entre Caracas e a Guiana. "Há uma mata densa e de difícil acesso entre os países, diferente da fronteira entre o Brasil e a Guiana, que é mais aberta. Embora a Venezuela possa teoricamente invadir Essequibo por terra, tal ação seria muito arriscada, principalmente porque teria de enfrentar as forças armadas brasileiras. O Brasil, com suas 12 bases militares em Roraima e um reforço recente de veículos blindados e militares, está bem posicionado para dissuadir qualquer incursão nesse sentido".

Portanto, para o professor, a possibilidade de uma entrada venezuelana em território brasileiro é improvável. Relacionado a isso, outra questão que põe em xeque uma invasão forçada na área de 160 mil quilômetros é a possibilidade da medida se virar contra a liderança do ditador.

"A questão vai além da disputa territorial. Se Maduro optar por uma ação militar, poderia desencadear um conflito com consequências políticas e militares imprevisíveis, potencialmente marcando o fim de sua carreira política. A pressão liderada pelos Estados Unidos intenta uma coalizão internacional para destituir Maduro" e seu regime do poder.