México avança em reforma para permitir que juízes sejam escolhidos por voto popular

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A polêmica reforma do Judiciário no México, projetada pelo ex-presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador para permitir que juízes seja escolhidos por voto popular, avançou nesta segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados.

O texto-base já havia sido aprovado no mês passado pela Câmara e pelo Senado. Agora, a implementação da reforma judicial foi aprovada, abrindo espaço para que eleições sejam marcadas ainda no primeiro semestre do ano que vem.

As novas disposições alteram a Lei Geral das Instituições e Procedimentos Eleitorais (LGIPE) e a Lei Geral do Sistema de Meios de Impugnação em Matéria Eleitoral, estabelecendo as regras que vão nortear a eleição de magistrados e ministros da Suprema Corte por voto direto dos cidadãos mexicanos.

De acordo com o portal Infobae, a discussão em torno da reforma foi marcada por uma profunda divisão entre as bancadas, com o partido governista Morena, o Partido Ecologista Verde do México (PVEM) e o Partido Trabalhista (PT) defendendo o projeto de Obrador, enquanto a oposição, formada pelo Partido da Ação Nacional (PAN), Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Movimento Cidadão (MC), apresentou fortes críticas à proposta.

Com as novas disposições da LGIPE, metade dos juízes que compõe os tribunais de comarca e tribunais distritais serão eleitos em uma primeira votação, prevista para junho do ano que vem, enquanto a outra metade será renovada em 2027, seguindo um esquema gradual de eleição de magistrados.

O projeto de reforma judicial também prevê a redução do número de ministros da Suprema Corte de 11 para nove, com diminuição de mandato de 15 para 12 anos, entre outros pontos.

Agora, cabe ao Senado optar pela aprovação da proposta na atual fase de análise para que ela seja, posteriormente, sancionada pela presidente Claudia Sheinbaum, que apoia Obrador em sua reforma.

Os críticos da medida apontam que a proposta é uma retaliação de Obrador ao Judiciário após frequentes derrotas que sofreu nos tribunais do país. A mais recente ocorreu em março do ano passado, quando a Suprema Corte do México vetou uma de suas tentativas de reforma eleitoral.