O governo de Bangladesh anunciou nesta terça-feira (16) ter entrado em acordo com Mianmar para iniciar o processo de repatriação dos refugiados rohingya.
De acordo com o comunicado feito pelas autoridades bengalesas, o retorno da minoria muçulmana para Mianmar deve começar na próxima semana, em um processo que vai durar dois anos.
A ONU e ONGs de direitos humanos, porém, criticaram o acordo e querem garantias de que os rohingyas não voltarão a serem atacados quando retornarem.
Crise humanitária
Mais de 650 mil rohingyas fugiram de Mianmar com destino ao vizinho Bangladesh desde agosto, quando o Exército birmanês começou uma operação em resposta a uma série de ataques contra postos policiais e militares feito por um grupo rohingya.
Mianmar, que tem maioria budista, não reconhece a minoria muçulmana. Estima-se que ao todo existam 1 milhão de refugiados rohingya vivendo em Bangladesh, incluindo também aqueles que fugiram nos anos 1990, em ondas anteriores de violência.
Por isso, os dois países anunciaram em novembro um memorando que previa a repatriação dos rohingyas, estabelecendo uma comissão para debater o processo. Nesta terça, foram anunciados os primeiros passos desta negociação.
Segundo o acordo, Bangladesh deverá montar cinco campos de transição do seu lado da fronteira. De lá, os refugiados passarão para dois centros de recepção, já do lado birmanês.
A repatriação deverá incluir todos os membros de uma mesma família e será válida também para órfãos e "crianças nascidas de incidentes não-intencionais" —uma referência às denúncias de estupros cometidos pelos militares contra as mulheres rohingyas.
O governo de Mianmar não comentou o assunto, mas confirmou a assinatura do acordo e o início do processo para a próxima terça (23).
Na semana passada, autoridades do país disseram que os repatriados poderão pedir a cidadania após passarem por um processo de verificação, mas não esclareceram qual será o critério para isso.
A questão é importante porque atualmente os rohingyas não são considerados cidadãos em Mianmar. Durante sua visita ao país, o papa Francisco evitou usar o nome da minoria, já que o governo local não reconhece o grupo.
'Massa de pessoas'
O acordo entre os dois países foi criticado por entidades de direitos humanos. Para Phil Robertson, diretor para a Ásia da Humans Rights Watch, o acordo trata os rohingyas "como uma massa inerte de pessoas que é transportada para onde e quando é ordenada".
Segundo ele, o acordo não garante que os refugiados terão liberdade quando retornarem a Mianmar e nem dá proteção para a minoria contra os militares.
Já a ONU defendeu que os rohingyas devem ser consultados antes de voltarem, recebendo todas as informações sobre como está o Estado de Rakhine, que fica no norte de Mianmar e onde vive a minoria.
"Muitos desafios precisam ser vencidos", disse Andrej Mahecic, porta-voz da Alto Comissário da ONU para os refugiados. Ele afirmou ainda que é preciso garantir que o retorno dos rohigyas seja voluntário.
As Nações Unidas já afirmaram que a ação militar contra os rohingyas é uma "limpeza étnica", o que Mianmar nega.
Diversos rohingyas que vivem nos campos de refugiados em Bangladesh disseram à agência de notícias Reuters que não pretendem voltar.
"Até eles [o governo de Mianmar] nos consideraram cidadãos, não vamos voltar", disse Noor Alam, 37, que vive no campo de Kutupalong, na fronteira com Mianmar.
Muitos homens temem ainda serem acusados de terrorismo pelo governo birmanês caso retornem.
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