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O presidente da Argentina, Javier Milei, planeja criar um imposto para desembolsar a indenização de US$ 16 bilhões (R$ 77 bilhões) que um tribunal federal de Nova York ordenou em setembro que o país pague ao fundo abutre Burford Capital pela expropriação da empresa petrolífera YPF, em 2012.
O novo governo argentino, presidido por Javier Milei desde 10 de dezembro, havia solicitado à juíza Loretta Preska uma prorrogação de 30 dias para recorrer da decisão em uma carta enviada a ela em 19 de dezembro. Porém, três dias depois, o tribunal recusou-se a conceder às autoridades argentinas a prorrogação para depositar uma garantia de US$ 16 bilhões e para apresentar os documentos de apelação.
O tribunal federal de Nova York também decidiu que a Argentina deve cumprir os prazos de 10 de janeiro para apresentar a garantia e de 30 de janeiro para recorrer da sentença.
Diante dessa situação, Milei anunciou na noite desta terça-feira (26), em uma entrevista ao canal de televisão LN+, que criará um imposto com o nome do atual governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, que, como ministro da Economia do governo de Cristina Kirchner (2007-2015), promoveu a expropriação da YPF. "Há um problema, porque não temos o dinheiro. Não temos US$ 16 bilhões para pagar. Temos, sim, o 'willing to pay', a disposição de pagar", afirmou Milei.
"Uma das ideias em que estamos trabalhando é criar o 'imposto Axel Kicillof' (...), de modo que todos os argentinos tenham de pagar uma certa quantia de dólares todos os anos graças ao erro monstruoso que Kicillof cometeu", acrescentou.
Em 2012, a Argentina comprou 51% das ações da YPF da espanhola Repsol sem fazer uma oferta pública de aquisição para o restante dos acionistas, que alegaram ter sido prejudicados.
O fundo abutre Burford Capital, proprietário dos ativos do Grupo Petersen, considerou que o governo deveria pagar US$ 16 bilhões, mas as autoridades argentinas estimaram que a compensação deveria ser de US$ 5 bilhões (R$ 24 bilhões).
O processo judicial sobre a nacionalização da YPF começou em 2015, após a falência do Grupo Petersen, que havia assumido a propriedade da YPF. O Burford Capital, um fundo especializado nesse tipo de litígio, comprou na Espanha as falências da Petersen Energía Inversora e da Petersen Energía, as duas empresas criadas pelos proprietários da holding, para poder entrar com o processo em Nova York. (Com Agência EFE)
