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Argentina

Milei decreta que 2024 será o “Ano da Defesa da Vida, da Liberdade e da Propriedade” na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, no Fórum Econômico Mundial, em Davos. (Foto: Gian Ehrenzeller/EFE/EPA)

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O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou nesta segunda-feira (22) que 2024 será o “Ano da Defesa da Vida, da Liberdade e da Propriedade” no país vizinho.

Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da República Argentina, o presidente libertário destacou que a defesa da vida é “um direito inerente a toda pessoa humana”.

Além disso, Milei incorporou ao seu decreto dois textos que considera exemplares, são eles a Declaração de Direitos da Virgínia, aprovada em 1776 nos Estados Unidos; e a Constituição Nacional Argentina de 1853, atualmente em vigor, embora reformada até seis vezes desde então, a última em 1994.

No que diz respeito à defesa da liberdade e da propriedade, Milei apoia-se na ideia de que consolidar ambas as vertentes é o objetivo da democracia liberal e da economia de mercado que defende firmemente.

“A Constituição Nacional estabelece desde o seu preâmbulo o dever do Estado de garantir os benefícios da liberdade a todos os habitantes da Nação, fortalecendo a justiça e consolidando a paz interior”, salientou.

“No entanto, durante décadas o Estado avançou sobre esses direitos em detrimento da liberdade dos argentinos”, declarou Milei.

Para continuar sua argumentação, Milei incorporou ao decreto um de seus princípios ideológicos mais conhecidos, a definição de liberalismo cunhada pelo intelectual argentino Alberto Benegas Lynch, a quem o presidente considera como um "herói".

“O liberalismo é o respeito irrestrito do projeto de vida do próximo, baseado no princípio da não agressão, na defesa do direito à vida, à liberdade e à propriedade, cujas instituições fundamentais são a propriedade privada, os mercados livres da intervenção estatal, a livre concorrência, a divisão do trabalho e cooperação social", segundo consta do decreto.

Essa definição foi citada por Milei em diversas ocasiões. Ela também se tornou uma performance comum nos eventos de campanha do libertário.

O liberalismo que Milei defende não é apenas uma ideologia, mas sim uma filosofia de vida que propõe a liberdade absoluta dos indivíduos e, portanto, a desregulamentação econômica total e o desaparecimento do Estado, pautas defendidas pelo presidente argentino.

Na última quarta-feira (17), Milei discursou na edição de 2024 do Fórum de Davos, organizado na pequena cidade suíça de mesmo nome pelo Fórum Econômico Mundial, onde elogiou os benefícios e avanços do capitalismo e alertou o mundo sobre os perigos do socialismo.

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