Milei estende sessões extraordinárias no Congresso para debater reformas

O presidente da Argentina, Javier Milei, prorrogou nesta sexta-feira por decreto as sessões extraordinárias do Congresso até 15 de fevereiro, acrescentando três temas à longa lista de reformas que ele já pediu aos parlamentares para debater.

As sessões ordinárias do Congresso argentino vão de 1º de março a 30 de novembro de cada ano, mas Milei, que assumiu a presidência em 10 de dezembro, havia convocado sessões extraordinárias de 26 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 para tratar de uma agenda de 11 pontos, incluindo o Projeto de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecido como “Lei Omnibus”. Esse pacote faz parte do programa de reforma libertária, que não pôde ser incluído no chamado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) – que entrou em vigor em 29 de dezembro – para desregulamentar a economia, reduzir o setor público e alcançar o equilíbrio fiscal.

Nas sessões extraordinárias até 15 de fevereiro, Milei incluiu três questões a serem discutidas: a autorização para a entrada de tropas estrangeiras, a substituição do capítulo sobre “Defesa Nacional” na seção “Segurança e Defesa” da “Lei Omnibus”, e a alteração do Código Penal e da Lei 25.246 sobre a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Até agora, em 2024, a “Lei Omnibus” já foi debatida pelos deputados do Congresso em vários comitês durante seis sessões nas últimas duas semanas. O governo Milei agora enfrenta a reta final das negociações com vários blocos de oposição para conseguir que a Câmara dos Deputados do país debata o principal projeto de lei do Executivo na próxima semana. Apesar da intransigência inicial, o governo considerou a possibilidade de introduzir mudanças em alguns dos 664 artigos da “Lei Omnibus”.

O governo planeja trabalhar neste fim de semana para garantir que o debate na câmara baixa do Congresso ocorra antes da próxima quarta-feira, quando a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal confederação sindical do país, convocou uma greve geral de meia jornada e uma grande manifestação em frente à sede do Legislativo, em Buenos Aires.