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O Ministério Público do Peru solicitou nesta quarta-feira (15) à Justiça do país que investigue o presidente Pedro Castillo como “líder de uma organização criminosa” entrincheirada no Executivo para obter “benefícios ilegais” de contratos assinados pelo Ministério de Transportes e Comunicações.
O representante da procuradoria, Samuel Rojas, explicou à Corte Suprema de Investigação Preparatória do Peru as razões pelas quais o procurador-geral, Pablo Sánchez, abriu uma investigação preliminar contra Castillo, ao responder ao pedido de tutela de direitos apresentado pelo advogado do presidente, Benji Espinoza, para que este processo seja anulado.
“É a primeira vez que um presidente no cargo é acusado de liderar uma organização criminosa entrincheirada no Estado”, comentou Rojas durante sua apresentação.
O procurador pediu ao tribunal que avalie a necessidade de conciliar os artigos da Constituição Política que indicam, por um lado, que o presidente da República só pode ser investigado por traição à pátria ou impedir eleições, enquanto estiver no cargo, enquanto a Carta Magna pede ao Estado que combata atos de corrupção.
O representante da procuradoria acrescentou que a investigação contra Castillo “não parte de uma denúncia de uma organização civil, nem de um membro do Congresso”, mas de informações obtidas em investigações fiscais, em decorrência das irregularidades denunciadas no Ministério dos Transportes e Comunicações relativas à adjudicação de uma série de obras de infraestruturas.
“Esta circunstância torna necessário que o Ministério Público adote a medida de variar os critérios, dada a gravidade das acusações e os indícios que tornam esta acusação não política”, destacou Rojas.
A defesa do presidente moveu uma ação de tutela de direitos para que o Ministério Público possa interrogar Castillo sobre as acusações que supostamente o colocam como responsável por organizar a adjudicação de obras a empresários que colaboraram com sua campanha eleitoral e por nomear funcionários relacionados a essa tarefa.
As investigações do Ministério Público evidenciaram “a existência de uma organização criminosa administrada pelo Estado usando esses contratos para obter benefícios ilegais”, explicou Rojas.
“Ele é o primeiro mandatário do Estado, convocado para proteger o interesse nacional, que está sendo acusado de perpetrar crimes de corrupção de funcionários”, completou.
Foragidos
Nesses processos, foram denunciados e se tornaram alvos de mandados de prisão o ex-ministro Juan Silva, o ex-secretário da presidência, Bruno Pacheco, e um sobrinho de Castillo.
Além disso, o Ministério Público recebeu os depoimentos dos empresários Zamir Villaverde e Karelim López, que admitiram ter representado empresas vencedoras das licitações e que apresentaram áudios em coordenação com os acusados.
O procurador Rojas também informou que há áudios que revelam que Villaverde deu 30 mil soles (cerca de R$ 40 mil) a Silva para repassar a Castillo e, da mesma forma, que há indícios de que López deu ao chefe de Estado um total de 155 mil soles (cerca de R$ 207 mil) no Palácio do Governo e numa casa que utilizou durante a campanha eleitoral.
Por sua vez, o ex-secretário de Castillo, Bruno Pacheco, foi indiciado por desequilíbrio patrimonial apenas quatro meses depois de assumir esse cargo e depois que a procuradoria encontrou US$ 20 mil escondidos no banheiro de seu escritório.
O advogado de Castillo, Benji Espinoza, declarou que o Ministério Público não tem competência para investigar o presidente, pois ele só pode ser acusado durante seu mandato por traição à pátria, impedir eleições, dissolver o Congresso ou impedir o funcionamento dos órgãos eleitorais.
Espinoza acrescentou que Castillo recebeu “tratamento discriminatório” porque nenhum ex-presidente foi investigado durante seu mandato e citou os casos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (1985-1990, 2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016), acusados de lavagem de dinheiro em decorrência do escândalo de propina da construtora brasileira Odebrecht.
“Esperamos que [a sala] declare procedente minha reivindicação, se a Constituição defender todos os peruanos igualmente”, disse o advogado de defesa.
Paralelamente à audiência judicial, a Comissão de Fiscalização do Congresso aprovou a convocação do presidente peruano como investigado, e não mais como testemunha, na investigação que está sendo realizada sobre as reuniões realizadas pelo presidente em uma casa no distrito de Breña, em Lima, onde supostamente se encontrou com os funcionários e empresários atualmente acusados.
