Mudanças impostas por Carta geram renúncia de juízes no Equador

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Juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Equador renunciaram nesta quarta-feira (22) a seus cargos para dar passagem ao processo de transição institucional estabelecido pela nova Constituição, aprovada em referendo no último dia 28 de setembro.

A renúncia forçada dos magistrados permitirá a criação da Corte Nacional de Justiça (CNJ), que será o nome, segundo a nova Carta Magna, da principal entidade da função jurisdicional.

Entre os 31 magistrados que fizeram parte da CSJ, o regime de transição estabelece que 21 deles farão parte da CNJ, embora alguns dos juízes, contrários às mudanças nesse braço do Estado, tenham assegurado que não estariam dispostos a integrar o novo organismo.

No total, 106 membros da Assembléia, dos 114 presentes, aceitaram a renúncia de Pablo Lucio Paredes, Mae Montaño, César Rohon, Cristina Kronfle, entre outros. Alberto Acosta, ex-presidente da Assembléia, também está entre os que renunciaram.

A Assembléia iniciou sua sessão inaugural com a leitura do artigo 18 do "Regime de Transição" da nova Constituição, que diz que a "Assembléia Constituinte designará aqueles que vão compor transitoriamente o Conselho Nacional Eleitoral e o Tribunal Administrativo Eleitoral".

A nomeação de funcionários para tais organismos gerou polêmica no Equador, já que haverá indicações, ou seja, não haverá concursos. Membros da Assembléia Constituinte disseram que as novas autoridades das entidades eleitorais serão cidadãos independentes e não vinculados a partidos políticos.

A nova Carta Magna do país é composta por preâmbulo, 444 artigos, 30 disposições transitórias, um "Regime de Transição" de outros 30 artigos e duas disposições adicionais, uma derrogatória e outra final.

Elaborada em oito meses por maioria governista, a vigésima Constituição do país foi aprovada em referendo no dia 28 de setembro com 64% dos votos.