Atletas femininas que tentaram retornar suas modalidades de esporte para o status anterior à inclusão de atletas transexuais, que nesta categoria de sexo têm vantagem biológica, sofreram uma derrota judicial neste sábado (17) no estado americano de Connecticut. Uma turma de três juízes federais confirmou a decisão de uma corte inferior de rejeitar a alegação das reclamantes que a inclusão dessas atletas as colocaria em desvantagem.
Contra as atletas está a Conferência Atlética Interescolástica de Connecticut, que implantou a política inclusiva. A defesa das mulheres usou como base legal uma lei federal conhecida como “Title IX”, que protege a participação feminina nos esportes, e pediu que fossem anuladas as vitórias de duas atletas transexuais que sozinhas bateram 17 recordes em atletismo e levaram 15 troféus estaduais.
As requerentes, Selina Soule, Chelsea Mitchell, Alanna Smith e Ashley Nicoletti, atuam no atletismo. Elas foram representadas pela Aliança em Defesa da Liberdade (ADF). Suas mães participaram do processo, já que elas são moças jovens — o caso trata em especial dos esportes escolásticos.
O tribunal inferior, que é distrital, havia decidido dispensar o caso, entre outros motivos, porque as duas atletas transexuais já haviam se formado. Outro argumento na decisão foi que as quatro moças não têm autoridade para alterar registros esportivos. “Como a corte distrital, não estamos convencidos”, disseram os três juízes federais, “que as requerentes demonstraram danos sofridos”. Eles entenderam que houve “especulação” no argumento delas.
A corte federal, conhecida como “de Segundo Circuito”, usou jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte americana, que entendeu em outro caso que a proibição legal da discriminação “com base no sexo” incluiria a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero. A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) comemorou a decisão: “É uma vitória crítica para a justiça, igualdade e inclusão” disse Joshua Block, advogado que atua na seção LGBT da ONG. A ACLU representou as atletas transexuais Andraya Yearwood e Terry Miller no caso. “Essa vitória crítica atinge o coração dos ataques políticos contra jovens transgêneros enquanto ajuda a assegurar que todo jovem tenha o direito de competir”, completou Joshua.
No país, 18 estados já implementaram leis que impedem pessoas do sexo masculino de competirem no esporte feminino. Uma pesquisa do jornal Washington Post, em parceria com a Universidade de Maryland, descobriu em junho que 58% dos americanos pensam que atletas transexuais não deveriam ter permissão para competir no esporte feminino. Uma maioria de 68% concorda que as trans têm vantagem competitiva sobre as nascidas mulheres.
Pesquisas recentes indicam que o tratamento hormonal altera muito pouco a massa muscular extra que as atletas trans têm se passaram pela puberdade masculina, o que é o caso da maioria delas. Em fevereiro, um órgão regulador da natação competitiva nos EUA reconheceu que elas têm vantagem.
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