Mursi devolve poder legislativo à câmara alta do Parlamento egípcio

O presidente do Egito, Mohammed Mursi, formalizou neste sábado (29) a restituição à câmara alta (ou "Shura") do Parlamento egípcio de seu poder legislativo, que até a aprovação da nova Constituição estava em sua mão.

"Agora, com a finalização do conselho, assuma de acordo com a Constituição e com a vontade do povo egípcio o poder legislativo completo até a eleição do novo Conselho de Deputados" (câmara baixa)", disse Mursi em discurso.

O presidente pediu aos parlamentares que trabalham de forma séria para que colaborem "com o governo e as forças políticas e sociais para preparar as leis da próxima legislatura".

Em seu discurso, Mursi defendeu a nova Carta Magna, que é rejeitada pela oposição, e considerou que sua aprovação em referendo neste mês indica a "finalização da transição, que durou mais do que o necessário, e o começo da etapa do trabalho e da produção para o renascimento do povo egípcio".

Segundo Mursi, o Egito entrou em uma época na qual "não há tirania, nem discriminação, nem ausência de justiça social", e na qual "todos os cidadãos, sejam quais forem suas diferenças, são iguais perante a lei no marco da nova Constituição".

O Conselho da "Shura" abriu na quarta-feira passada suas sessões após a aprovação da nova Constituição em um referendo popular, com 63,8% dos votos.

Há uma semana, Mursi assinou a lista dos 90 membros da "Shura" designados por ele mesmo, que se somaram aos 180 escolhidos nas últimas eleições legislativas e que completaram a câmara.

A eleição da nova câmara baixa - a anterior foi dissolvida pela justiça - será realizada provavelmente no final de fevereiro, e o presidente reivindicou hoje aos parlamentares trabalhar por um "amplo diálogo nacional" com o objetivo de assinar uma lei eleitoral que represente "todas as correntes e partidos".

O presidente dedicou grande parte de seu discurso a abordar a crise econômica no Egito, que tentou minimizar com dados recentes que, segundo ele, indicam uma recuperação.

Mursi declarou que no primeiro trimestre do ano fiscal 2012-13, que começou em 1º de julho, a economia cresceu 2,6%, frente ao 0,3% no mesmo período do ano anterior. Nesses três meses, o Egito recebeu investimentos estrangeiros "de mais de 5 bilhões de libras egípcias (US$ 8 bilhões)", acrescentou.

Além disso, o governante tentou acalmar a população sobre a alarmante queda de divisas de fora do país ao afirmar que o Egito conta com reservas em moeda estrangeira de US$ 15,5 bilhões.