A Suprema Corte Constitucional do Egito rejeitou ontem a decisão do presidente islamita, Mohamed Mursi, de convocar o Parlamento, alegando ser um "obstáculo" à execução de seu veredicto de dissolver a Câmara.
"[A convocação de Mursi] é um obstáculo que se impõe contra a execução do veredicto prévio da corte constitucional", diz o veredicto, divulgado pela imprensa estatal.
Mursi vive uma disputa de poder com a Suprema Corte e a Junta Militar do Egito desde que pediu, no último domingo, a restauração do Parlamento. A Câmara foi dissolvida no dia 14 de junho, quando a Suprema Corte determinou que sua formação, com maioria das cadeiras controlada pela Irmandade Muçulmana de Mursi, não era válida.
Ontem, a Suprema Corte confirmou a decisão de dissolver o Parlamento. Já a junta militar disse "estar confiante de que todas as instituições do Estado respeitarão os decretos constitucionais." Mesmo assim, na manhã de ontem, os parlamentares realizaram uma sessão simbólica de cinco minutos.
Em declarações à corte ontem, o juiz Maher el-Beheiry determinou a revogação da decisão do presidente de reconvocar o Parlamento e estabeleceu o veredicto como final, não passível de apelação e que deve ser obedecido "por todas as autoridades do Estado e todo mundo".
No seu veredicto, a corte afirmou ainda que a decisão de 14 de junho declarou todo o Parlamento inválido porque a eleição legislativa foi feita com base em leis inconstitucionais.
Acrescentou ainda que o Parlamento é "não existente desde então, sem a necessidade de tomar nenhuma outra medida", o que torna ilegal e sem efeitos a sessão realizada ontem.
Disputa
País mais populoso do mundo árabe, com 80,4 milhões de habitantes, o Egito completa 17 meses da queda do ditador Hosni Mubarak mergulhado num vácuo legal, sem Constituição e com dois Legislativos.
Mursi foi o primeiro presidente eleito livremente no Egito e assumiu com a tarefa de liderar a transição à democracia no país. Ele tomou posse afirmando que lutaria contra a dissolução do Parlamento, de maioria islamita, ordenada pela Justiça na véspera da eleição presidencial.
No coração da disputa está a nova Constituição. É ela que vai definir não só o caráter do Estado pós-Mubarak, mas o sistema de governo.
