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Na província canadense do Québec, não existe idade mínima para trabalhar. É necessária apenas uma autorização escrita dos pais de menores de 14 anos e é proibido exercer atividade profissional somente durante o período do dia em que as crianças e os adolescentes de até 16 anos estão na escola. A taxa de menores de idade trabalhando no Québec é de 51%.
Em entrevista ao jornal francês Le Monde, a professora especialista em questões do trabalho na Universidade do Québec Elise Ledoux comenta que, desde o final dos anos 1990, a desregulamentação de horários de abertura do comércio fez explodir a necessidade de mão de obra para meio período na região. "Crianças em idade escolar, liberadas de suas aulas desde o início da tarde, tornaram-se uma força de trabalho ideal", explica.
O problema é que, nos últimos anos, as crianças e adolescentes deixaram de fazer trabalhos adequados à idade e começaram a exercer funções normalmente ocupadas por adultos, chegando até a ocupar as vagas deles, por um salário menor. Conforme revelou o jornal canadense La Presse, em 2020 cerca de 150 menores de idade, de até 16 anos, sofreram acidentes de trabalho na região.
O que diz a lei
Conforme a legislação do Québec, menores de idade não podem trabalhar em serviços que comprometam a educação deles ou que desenvolvam riscos para a saúde mental. Além disso, até os 16 anos, os estudantes devem permanecer meio período do dia assistindo às aulas. Depois dessa idade, estão liberados do compromisso escolar.
Entre 23h e 6h, os jovens não devem estar no serviço, a não ser que trabalhem com entrega de jornais, cuidem de crianças como babás, participem de apresentações artísticas ou trabalhem em estabelecimentos de lazer que exijam que os adolescentes durmam no local. Nesse caso, não é obrigatória a ida à escola no dia seguinte.
Risco de evasão escolar
A brecha na lei, que permite que o aluno falte as aulas por ter trabalhado na noite anterior, e a possibilidade de não estudar para focar no serviço a partir dos 16 anos criam uma preocupação entre os especialistas: o sistema do Québec está incentivando a evasão escolar?
Em entrevista à Radio Canada, uma professora conta que, ao perguntar aos alunos se a escola é o plano A, B, C ou D da vida deles, um dos estudantes respondeu: "É meu plano C".
De acordo com uma pesquisa oficial sobre saúde de jovens do Québec, os estudantes que exercem, além da escola, uma atividade profissional de mais de 11 horas por semana apresentam um nível de estresse psicológico superior aos que trabalham menos ou não possuem nenhum emprego.
Segundo uma advogada especialista na área, Sarah Dennene, a descrição na lei sobre "não ter um trabalho desproporcional ao desenvolvimento do menor é muito vaga" e necessita de uma reforma. "Nós temos um sistema pensado para os adultos e as crianças têm necessidades específicas. É necessário que se proteja os menores de idade".
No mês passado, o ministro do trabalho do Québec, Jean Boulet, admitiu que "não é normal que crianças de 11 anos estejam trabalhando". Mas, por enquanto, nenhuma iniciativa foi tomada na província canadense.
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