Ao fim de uma visita oficial de três dias a Israel, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou que, até novembro, a organização apresentará ao Tribunal Penal Internacional (TPI) provas do envolvimento do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, em crimes contra a humanidade.
Em entrevista ao correspondente da Folha de S. Paulo, em Jerusalém, Almagro disse que ex-promotor da TPI, Luis Moreno Ocampo, recentemente designado por ele como Assessor Especial da OEA para crimes contra a Humanidade, está recolhendo e catalogando informações para apresentar ao tribunal.
A OEA não pode entrar com ação no TPI mas pode enviar dados para embasar processos que seus países-membros instaurem.
A Venezuela ainda é uma democracia?
Luis Almagro - Não. Quando um país é governado com base numa enorme fraude eleitoral, tem uma Assembleia Constituinte que arrebata praticamente todos os poderes do Estado, quando temos presos políticos, quando há políticos inabilitados, quando se suprimiu a independência dos poderes do Estado, quando nem Conselho Nacional Eleitoral e nem Tribunal Supremo Judicial são poderes independentes e foram tirados todos os poderes da Assembleia Nacional, quando as pessoas saem para se manifestar e chegamos a 130 pessoas assassinadas [ os números do Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais apontam mais de 160 óbitos] durante manifestações, não há, nesse país, nenhum vestígio de democracia.
A OEA busca alguma condenação do regime venezuelano em uma corte internacional?
Luis Almagro - Temos evidências suficientes de que houve e ainda há crimes contra a humanidade na Venezuela. A tortura é um dos crimes contra a humanidade mais claros na Venezuela. E é realizada de maneira sistemática por parte do regime. O assassinato de 130 manifestantes é uma variável na dinâmica de assassinatos políticos. Acho que, no fim de outubro ou princípio de novembro, já poderíamos apresentar documentação ao TPI.
O que mais a OEA pode fazer?
Luis Almagro - A OEA tem que continuar a fazer o que vem fazendo. Denunciamos com muita força todos os atos contrários às instituições do país. O máximo que organizações internacionais podem fazer é adotar sanções. Mas ditaduras não caem empurradas por fora, caem empurradas de dentro.
Falta pressão interna na Venezuela?
Luis Almagro - Faltam elementos de pressão que signifiquem um desafio ao poder do regime.
O que o Brasil pode fazer para ajudar o povo venezuelano?
Luis Almagro - O Brasil fez esforços especiais para apoiar a democratização da Venezuela. Tem sido um dos países mais fortes e duros ao condenar o regime bolivariano. Moveu instâncias internacionais, não só a OEA como no próprio Mercosul, e ofereceu ajuda humanitária, que não pôde chegar inteiramente por causa de impedimentos impostos pelo regime.
