Netanyahu defende lei que proíbe boicote a colônias

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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, defendeu nesta terça-feira uma polêmica lei que tem como alvo os boicotes a assentamentos na Cisjordânia. A questão se transformou numa ampla discussão sobre os limites da democracia israelense. Os partidários da lei dizem que ela é necessária para conter o que consideram a "deslegitimação" da existência de Israel. Críticos dizem que a lei é uma violação ao direito básico de liberdade de expressão e parte de uma tendência do governo de sufocar opositores.

A lei, aprovada pelo Parlamento na segunda-feira, permite que colonos ou negócios instalados em assentamentos na Cisjordânia processem israelenses que decidirem boicotá-los. Tribunais devem determinar se o boicote causou danos financeiros e, em caso afirmativo, avaliar esses danos. Empresas israelenses sediadas na Cisjordânia produzem produtos como vinhos e queijos e há fábricas, escolas, supermercados e agências bancárias operando no território ocupado.

Netanyahu e a maioria dos ministros do gabinete não estavam presentes durante a votação de segunda-feira, levantando dúvidas de que estariam apreensivos sobre a lei. Durante um acalorado debate parlamentar hoje, Netanyahu deixou claro seu apoio à medida. "Eu aprovo a lei. Se eu não a aprovasse, ela não teria chegado aqui e não teria sido aprovada", declarou o primeiro-ministro. "Eu sou contra boicotes contra o Estado de Israel e sou contra boicotes contra grupos dentro de Israel."

Críticas

Hoje, um grupo pacifista israelense entrou com uma petição do Tribunal Superior para derrubar a lei. Segundo o grupo Gush Shalom, a nova legislação tem como objetivo "silenciar qualquer crítica às políticas do governo em geral e à política do governo nos territórios ocupados em particular".

A medida também atraiu críticas internacionais. A Liga Antidifamação, grupo judaico pró-Israel, pediu que o país revogue a lei. O embaixador da Grã-Bretanha Matthew Gould disse que a lei "viola a legítima liberdade de expressão e vai contra a forte tradição israelense de debates políticos livres e vigorosos". Em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado Mark Toner, lembrou que a liberdade de expressão é um "direito básico".

A União Europeia (UE) declarou-se "preocupada" com os possíveis efeitos da lei. "A UE reconhece a soberania de Israel no processo legislativo. Além disso, a UE não defende boicotes", disse um porta-voz da chefe da diplomacia Catherine Ashton em comunicado. "Mas, como parte de tais valores fundamentais como liberdade de expressão que a UE preza e compartilha com Israel, estamos preocupados com os efeitos que esta legislação pode ter sobre a liberdade dos cidadãos e organizações israelenses de expressar opiniões políticas de forma não violenta."

O conselheiro legal do Parlamento e procurador-geral também expressou dúvidas. Danny Danon, membro do partido Likud, de Netanyahu, e coautor da lei, disse que as críticas são equivocadas. Ele diz que a lei não impede ninguém de falar contra os assentamentos, mas apenas fornece uma maneira de pedir indenização às pessoas que sofrerem perdas financeiras. "É simbólico. Manda uma mensagem para aqueles que estão iniciando boicotes", disse. Danon reconheceu que será difícil colocar a lei em prática e provar as perdas financeiras.

Outros dois membros do Likud, dentre eles o presidente da coalizão, Zeev Elkin, foram mais longe, afirmando que há um esboço de projeto que vai permitir que o Parlamento vete decisões do Tribunal Superior, atualmente aprovadas por uma comissão independente. "Uma agenda radical de esquerda tomou o controle do Tribunal Superior e isso não representa a maioria do povo", disse Yariv Levin, coautor da iniciativa, à Israel TV. A medida representaria uma interferência do Legislativo no Judiciário do país.

Em seu discurso, Netanyahu prometeu defender o Tribunal Superior uma instituição conhecida por sua independência. Dan Arbel, ex-diretor do sistema judiciário israelense, chamou a proposta de ameaça "muito perigosa". Radicais de direita também querem a aprovação de uma lei que permitiria ao governo investigar as fontes de patrocínio de grupos que criticam as políticas israelenses. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.