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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, alertou nesta quinta-feira (27) que o país entrará em “território desconhecido” caso a Suprema Corte decida derrubar a primeira parte da reforma judicial que seu governo propôs.
Em entrevista à CNN, o premiê desconversou quando perguntado se acataria ou não a decisão do tribunal caso este decida pela anulação de uma lei aprovada pelo Knesset, o parlamento de Israel, na segunda-feira (24).
“O que você está falando é de uma situação, ou situação em potencial, em que, em termos americanos, a Suprema Corte dos Estados Unidos analisasse uma emenda constitucional e dissesse que ela é inconstitucional. Esse é o tipo de espiral de que você está falando, e espero que não cheguemos a isso”, disse Netanyahu à emissora americana.
Israel não possui uma Constituição escrita: o Estado judeu tem um conjunto de leis básicas e jurisprudências, nas quais a Suprema Corte se baseia para tomar suas decisões.
A lei aprovada na segunda-feira anula a chamada doutrina da razoabilidade, que permitia que o Supremo israelense revisasse e revogasse decisões ou nomeações do governo. A corte informou que analisará os recursos apresentados contra a legislação em setembro, ao fim do recesso judiciário.
Netanyahu alegou que a reforma judicial, que tem motivado grandes protestos em Israel desde que foi apresentada, não visa controlar a Suprema Corte, mas conter excessos dela.
“Não queremos um tribunal subserviente. Queremos um tribunal independente, não um tribunal todo poderoso, e essa é a correção que estamos fazendo”, argumentou o premiê.
Outras propostas da reforma judicial apresentada por Netanyahu, como maior controle do Executivo sobre a nomeação de juízes e a remoção de consultores jurídicos independentes dos ministérios, ainda não foram votadas.
