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O jornal New York Times publicou reportagem nesta sexta-feira (21) questionando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana que deu à corte poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.
“[...] ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede a eleição de alto risco que será realizada em 30 de outubro [segundo turno da eleição presidencial], o Brasil se tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde se pode ir no combate às ‘fake news’”, destacou o jornal americano, no texto intitulado “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito online no Brasil”.
A resolução aprovada pelo TSE autoriza também o tribunal a determinar a “suspensão temporária” de perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”, que veiculem informações “falsas ou descontextualizadas”.
A norma prevê maior rapidez para a remoção de conteúdos. Assim que notificada, a plataforma terá duas horas para cumprir a ordem judicial. Se passar desse prazo, deverá pagar multa de R$ 100 mil.
Havendo um descumprimento reiterado dessa ordem de remoção, e se considerar que há “gravidade na desinformação”, o TSE poderá ainda determinar a suspensão do acesso geral à plataforma pelo prazo de 24 horas, que poderá ser renovado pelo mesmo período em caso de novo descumprimento.
“A decisão provocou protestos de apoiadores do presidente de direita Jair Bolsonaro, bem como preocupação de muitos especialistas em direito da internet e direitos civis, que disseram que ela representa uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária que poderia propiciar abusos, com a censura de pontos de vista legítimos, e desequilibrar a disputa presidencial”, acrescentou o New York Times, que citou a relação tumultuada entre Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que na corte constitucional “ordenou investigações sobre Bolsonaro e mandou prender alguns dos apoiadores do presidente pelo que Moraes disse serem ataques às instituições democráticas do país”.
“Mas, nesse processo, Moraes despertou preocupações de que seus esforços para proteger a democracia do país tenham na verdade a erodido”, pontuou o jornal americano.
Um dos juristas ouvidos pelo New York Times, Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), disse ao periódico que a decisão de quinta-feira (20) “pode ir longe demais, dependendo de como” Moraes exerce seu poder.
Um texto da agência France-Presse, publicado no site da revista alemã Der Spiegel, destacou preocupações dos responsáveis por plataformas de que “por um lado, o período de duas horas [para remoção de conteúdos] é muito curto, por outro lado, o processo permanece não transparente e, portanto, suscetível a abusos”.
“De acordo com as novas regras, o TSE deve determinar ‘em decisão fundamentada’ qual conteúdo deve ser retirado. Mas ainda não está claro quais conteúdos enviados pelos usuários ao tribunal serão verificados e de acordo com quais critérios. As empresas temem que o presidente do TSE decida o que excluir”, ponderou o texto.
