A política de privacidade do Hulu, serviço de vídeo por streaming, começa declarando que a empresa “respeita a sua privacidade”.
Esse respeito deixa de vigorar, no entanto, se a empresa for vendida ou falir. A partir daí, segundo uma cláusula perdida no meio do documento, os detalhes que o Hulu vier a reunir a respeito dos seus assinantes —nome, data de nascimento, endereço de e-mail, vídeos assistidos etc.— poderiam ser transferidos para “um ou mais terceiros, como parte da transação”.
Disposições como essa estão se tornando padrão em sites populares, segundo análise feita pelo “The New York Times” entre os cem melhores sites nos EUA. Dos 99 sites que oferecem os termos de serviço em inglês, 85 declaram que podem vir a transferir informações dos usuários em caso de fusão, falência, venda de ativos ou outra transação qualquer. Esses sites incluem Amazon, Apple, Facebook, Google e LinkedIn.
“É assim: ‘Nunca venderemos seus dados, exceto se precisarmos vendê-los ou se vendermos a empresa’”, disse Hal Morris, subsecretário de Justiça do Texas, comentando as práticas do setor.
Sites, aplicativos, atravessadores de dados e empresas de análise de marketing estão recolhendo cada vez mais detalhes sobre a vida pessoal dos internautas. Essas informações muitas vezes servem para moldar experiências on-line ou propostas de marketing. Elas também podem ser usadas para fazer inferências sobre a situação financeira das pessoas, seus problemas de saúde, sua condição física, suas preferências políticas e sua religião. Quando os sites e aplicativos são vendidos ou vão à falência, os dados podem estar entre os ativos mais valiosos das empresas.
As potenciais ramificações disso ficaram claras dois anos atrás, quando o site de relacionamentos amorosos True.com, sediado em Plano (Texas), tentou vender a sua base de usuários, com 43 milhões de pessoas. Os perfis incluíam nome, data de nascimento, orientação sexual, condenações penais, fotos, informações de contato e muito mais.
Como a política de privacidade do site prometia nunca vender ou compartilhar detalhes pessoais dos usuários sem o seu consentimento, as autoridades do Texas puderam impedir a venda dos dados. Porém, quando as políticas de privacidade preveem a transferência irrestrita de dados, não há muita coisa que as autoridades possam fazer.
Entre os sites incluídos na análise, pelo menos 17 disseram que alertariam seus usuários caso informações pessoais a seu respeito mudassem de mãos. No entanto, apenas alguns prometeram dar às pessoas a opção de não terem seus dados entregues sob determinadas circunstâncias. (A política de privacidade do “The New York Times” diz que, em caso de uma transação comercial, as informações relativas aos consumidores podem ser incluídas entre os ativos transferidos.)
Muita gente, antes de se registrar num site, simplesmente clica no botão “concordo” em vez de ler atentamente as políticas de uso de dados. Porém, uma leitura minuciosa das regras também pode confundir. A Nest, empresa que fabrica detectores de fumaça e termostatos conectados à internet e que foi adquirida pelo Google no ano passado, tem várias páginas de privacidade on-line, com cláusulas conflitantes.
Uma delas, em inglês coloquial, diz que a empresa valoriza a confiança: “É por isso que nos empenhamos em proteger seus dados. Sua informação não está à venda. Para ninguém”.
Porém, outra página, com a política oficial de privacidade da Nest, diz: “Em caso de venda ou transferência da empresa e/ou da totalidade ou parte de seus ativos, suas informações pessoais podem estar entre os itens vendidos ou transferidos”.
Por e-mail, Alexandra Zoz Cuccias, porta-voz da Nest, disse que as duas declarações “não são contraditórias”. A informação na primeira página, escreveu, “serve para deixar claro e explicar como encaramos a privacidade, o que significa em parte ajudar os usuários a entenderem como o nosso negócio funciona”. Segundo ela, a Nest não vende suas listas de clientes para terceiros, por exemplo.
Já no caso do documento oficial sobre a política de privacidade, no trecho que determina que dados do cliente podem ser incluídos na venda da empresa, Cuccias disse: “Fornecemos aos usuários uma discussão mais detalhada sobre as formas específicas pelas quais a Nest usa e processa os dados”.
