Nicarágua aprova lei que inibirá participação de opositores nas eleições de 2021

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A Assembleia Nacional da Nicarágua, de maioria orteguista, aprovou nesta segunda-feira (21) uma lei que deve inibir a participação de opositores nas eleições presidenciais do ano que vem. O texto inabilita a cargos eletivos qualquer cidadão que a ditadura de Daniel Ortega considere "traidor da Pátria", seja por promover protestos ou apoiar sanções contra o país.

A chamada "Lei de defesa dos direitos dos povos à independência, soberania e autodeterminação pela paz", aprovada em caráter emergencial, diz que não poderão concorrer a cargos eletivos aqueles que "liderem ou financiem um golpe de estado, incitem a ingerência estrangeira, solicitem intervenções militares, proponham ou administrem bloqueios econômicos ou exijam, exaltem e aplaudam a imposição de sanções contra o Estado da Nicarágua e seus cidadãos".

Para a oposição, a lei tem como único objetivo impedir as candidaturas que possam pôr em risco a reeleição de Ortega nas eleições presidenciais de 2021. "O que Ortega está fazendo é a escolher os seus oponentes. Está dizendo que quem falar mal dele, quem criticar o sistema não poderá ser candidato", criticou Eliseo Núñez, ex-deputado e membro da Aliança Cívica, ao jornal nicaraguense La Prensa.

José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch na América, também criticou a ação, afirmando que a lei violará abertamente o direito humano à participação política e ajudará a consolidar a ditadura de Ortega.

Sanções dos EUA

Também nesta segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou mais sanções contra aliados da ditadura socialista: o deputado Wálmaro Gutiérrez, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Marvin Aguilar García, e o Comissário da Polícia de León, Fidel de Jesús Domínguez, pessoas a quem os EUA consideram responsáveis por cooperar com a intimidação e punição sistemáticas da oposição política ao regime.

As novas sanções, segundo o governo americano, são "um esforço para atingir funcionários do governo que continuam a ajudar o regime de Ortega a minar a democracia na Nicarágua".