A Assembleia Nacional da Nicarágua, parlamento do país controlado pelo regime de Daniel Ortega, aprovou nesta quinta-feira (28) uma reforma migratória que reforça o controle sobre o ingresso e saída do território nacional. A nova legislação permite negar a entrada de qualquer pessoa, incluindo cidadãos nicaraguenses, considerada uma ameaça à “soberania nacional” ou que represente um “risco social”.
Além disso, a reforma adiciona ao Código Penal penas de dois a seis anos de prisão para quem cruzar as fronteiras de forma irregular com objetivos que, segundo o regime sandinista, possam “comprometer a integridade, a independência ou a paz da nação”. A penalidade pode ser ampliada em um terço se houver alegações de “traição”, conforme o artigo 409 do Código Penal.
Controle rígido e restrições a nicaraguenses
A medida legaliza práticas que já vinham sendo realizadas de forma arbitrária pelo regime de Ortega, como negar o retorno de cidadãos, principalmente opositores, ao país. O próprio Ortega defendeu a proposta, afirmando no texto que “é uma decisão soberana do Estado da Nicarágua, por meio da Direção Geral de Migração e Estrangeiros, autorizar ou negar a entrada, revogar a permanência, cancelar a residência ou a nacionalidade nicaraguense adquirida”, afirmou Ortega no projeto”.
Empresas de transporte internacional também são afetadas. A nova lei exige que essas companhias sejam responsáveis por arcar com os custos de retorno de passageiros proibidos de entrar no país.
A reforma também formaliza a perda da nacionalidade de cidadãos condenados por “traição” ou atividades que, na visão do regime, atentem contra a “soberania” do país. Segundo o texto, esses atos podem incluir apoio a movimentos internos ou externos de oposição.
A ONG Colectivo Nicaragua Nunca Más, que documenta violações de direitos humanos cometidos pelo regime sandinista, criticou a medida. Segundo a ONG, atualmente existem mais de 100 casos de opositores que tiveram sua nacionalidade retirada por Ortega e estão impedidos de voltar ao seu país natal simplesmente por se manifestar contra a ditadura de Manágua. Entre os afetados estão líderes religiosos, jornalistas, defensores de direitos humanos e políticos da oposição, que já não pode mais atuar no país.
Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, já condenaram essas ações de Ortega, afirmando que a privação arbitrária de nacionalidade coloca os indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade. Em 2023, a organização denunciou que o regime nicaraguense, ao retirar a nacionalidade de mais de 300 pessoas, as torna ainda mais suscetíveis a violações de direitos, dificultando o acesso a saúde, educação e liberdade de movimento.
Escalada autoritária
Nos últimos anos, o regime de Ortega tem intensificado sua repressão contra opositores. Desde 2018, quando a ditadura vem sendo acusada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de cometer crimes de lesa-humanidade. Segundo ONGs de direitos humanos, a máquina estatal tem sido usada para perseguir dissidentes, com relatos de prisões arbitrárias, tortura e até mesmo assassinatos.
A recente reforma migratória é mais um capítulo na escalada autoritária do regime sandinista, que busca consolidar ainda mais o controle sobre a população e silenciar vozes contrárias a Ortega. Para muitos, trata-se de uma ferramenta para legitimar a perseguição aos exilados políticos e garantir a perpetuação do ditador sandinista no poder.
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