Ouça este conteúdo
A Assembleia Nacional da Nicarágua, de maioria governista, cancelou nesta quinta-feira (2) os registros de 96 ONGs do país por não serem cadastradas como “agentes estrangeiros”, aumentando para 440 as organizações civis sem fins lucrativos que foram tornadas ilegais desde 2018.
O parlamento avaliou o registro das ONGs após pedido apresentado pelo governo do ditador Daniel Ortega.
A medida foi aprovada em caráter de urgência com o voto de 75 deputados sandinistas e aliados. Outros 14 parlamentares se abstiveram, enquanto dois que estavam na casa legislativa preferiram não votar.
Entre as organizações afetadas, está a Fundação Centro de Estudos Internacionais (CEI), que foi dirigida por Zoilamérica Ortega Murillo, enteada do ditador nicaraguense, que o denunciou por abusos sexuais em 1998.
Na lista também está o Instituto Nicaraguense de Desenvolvimento (INDE), braço social do Conselho Superior da Empresa Privada (Cosep), principal órgão patronal do país.
Outra ONG tornada ilegal foi a Federação de Associações Profissionais da Nicarágua (Conapro), também vinculada ao Cosep, que antes da crise de abril de 2018, manteve diálogo com Ortega, que está no poder desde 2007.
Em um relatório, o Ministério de Governança argumentou que as ONGs não se inscreveram “no registro de Agentes Estrangeiros”, como estavam obrigadas diante da legislação local, aprovada pelo parlamento após as manifestações por democracia de quatro anos atrás.
Além disso, as entidades violaram, segundo a pasta, a Lei Geral de Regulação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos, que está em vigor desde o último dia 6, assim como a Lei Contra a Lavagem de Ativos.
Entre as 179 ONGs tornadas ilegais nos últimos três dias, está também a Academia Nicaraguense de Letras. Já desde dezembro de 2018, o total é de 440 entidades que tiveram o registro cassado.
