![CIDH condena fechamento em massa de organizações civis e religiosas na Nicarágua CIDH condena fechamento em massa de organizações civis e religiosas na Nicarágua](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/08/23091608/nicaragua-960x540.jpg)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quinta-feira (22) a decisão do regime de Daniel Ortega na Nicarágua de ilegalizar 1.500 organizações da sociedade civil, incluindo ao menos 700 de caráter religioso.
“Essa ação intensifica a repressão na Nicarágua, demonstrando o ataque contínuo contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático no país”, denunciou a CIDH em comunicado.
Em 19 de agosto, o regime nicaraguense, por meio de seu Ministério do Interior, dissolveu 1.500 associações que funcionavam como organizações sem fins lucrativos (ONGs), incluindo ONGs católicas, de diversidade sexual, educacionais, sociais e militares aposentados, e ordenou que seus bens fossem transferidos para o Estado.
A medida sem precedentes, a primeira vez que 1.500 ONGs foram banidas em um único ato, ocorreu três dias depois que a ditadura sandinista anunciou uma “reforma” no funcionamento das ONGs, que agora terão de formar “alianças” com instituições estatais para implementar seus projetos no país.
“Estas ações mostram mais uma vez a política repressiva do governo para erradicar completamente o espaço cívico e democrático na Nicarágua”, disse a CIDH, que é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
O órgão explicou que o fechamento do espaço cívico é possível na Nicarágua “devido à subordinação de todos os ramos do governo ao Executivo, o que foi amplamente documentado pela Comissão”.
No relatório “Fechamento do espaço cívico na Nicarágua”, divulgado em setembro de 2023, a CIDH concluiu que o fechamento maciço de organizações limitou severamente a capacidade da sociedade civil de participar ativamente da vida política, social, cultural e religiosa, assim como da promoção e defesa dos direitos humanos e do retorno da democracia.
A comissão solicitou urgentemente ao regime nicaraguense que cesse imediatamente as ações repressivas e restabeleça o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais no país.
A entidade também pediu à comunidade internacional que redobre os esforços para exigir o respeito aos direitos humanos na Nicarágua e para apoiar a sociedade civil e as organizações religiosas que, apesar das adversidades, continuam a lutar pela justiça, liberdade e democracia no país.
As autoridades nicaraguenses dissolveram cerca de 5,4 mil associações sem fins lucrativos após os protestos populares que eclodiram em abril de 2018 no país contra a ditadura de Daniel Ortega.
Oposição se prepara para enfrentar obstrução do governo na CCJ em pacote para frear STF
Comício de Boulos com Lula tem trecho do Hino Nacional cantado em linguagem neutra
“Tapa na nuca” de filho de Moraes em empresário foi omitido pela PF, diz advogado
Zuckerberg admite que Meta censurou usuários por pressão do governo Biden
Deixe sua opinião