Noboa declara novo estado de exceção que inclui Quito e seis províncias do Equador

O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou nesta quinta-feira (3) um novo estado de exceção de 60 dias que inclui a capital Quito e seis das 24 províncias do país, além de um município em uma sétima província, para dar continuidade ao “conflito armado interno” que ele decretou no início do ano contra grupos do crime organizado.

Esse novo estado de exceção abrange as províncias de Guayas, onde se localiza Guayaquil, a cidade mais populosa do Equador, Los Ríos, El Oro, Manabí, Santa Elena e Orellana, assim como o cantão (município) de Camilo Ponce Enríquez, um enclave de mineração na província de Azuay, onde diferentes grupos criminosos tentaram controlar as atividades de mineração ilegal.

Esses territórios já faziam parte do estado de exceção anterior decretado por Noboa, que está em vigor há três meses, com a novidade de que agora Quito foi acrescentada, devido ao “aumento das hostilidades, a prática de crimes e a intensidade da presença prolongada de grupos armados organizados”, de acordo com o decreto presidencial.

O objetivo dessa medida é neutralizar a atividade de gangues de criminosos e “auxiliar as ações das Forças Armadas na manutenção da soberania e integridade do Estado, e da Polícia Nacional na segurança do cidadão, proteção interna e ordem pública”.

Nas regiões cobertas pela medida, e durante os 60 dias em que ela estiver em vigor, os direitos à inviolabilidade do lar e da correspondência, assim como a liberdade de reunião, serão suspensos.

A suspensão do direito à inviolabilidade do domicílio consistirá em inspeções, batidas e buscas correspondentes por parte das Forças Armadas e da Polícia Nacional, levando à localização e busca de locais onde membros de grupos criminosos estiverem escondidos.

Esse estado de exceção também implica um toque de recolher das 22h às 5h em algumas das localidades com os maiores índices de criminalidade e presença de gangues organizadas, como Durán, que faz parte da região metropolitana de Guayaquil, e Babahoyo e Quevedo, na província de Los Ríos.

A medida será analisada pelo Tribunal Constitucional do Equador, que nos meses anteriores anulou duas vezes o estado de exceção anterior declarado por Noboa, alegando que a declaração de “conflito armado interno” não era motivo suficiente para tomar essa medida excepcional.

O Equador se tornou o primeiro país da América Latina em homicídios per capita, com uma taxa de 47,2 por 100 mil habitantes em 2023, oito vezes maior do que em 2016, como resultado do aumento da violência causada por grupos criminosos, principalmente dedicados ao tráfico de drogas, embora também estejam fazendo incursões na mineração ilegal.