Noboa envia projeto ao Parlamento propondo aumento de imposto para financiar combate ao crime organizado

O presidente do Equador, Daniel Noboa, enviou um projeto de lei à Assembleia Nacional (Parlamento), no qual propõe um aumento de três pontos percentuais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), revela o documento divulgado nesta sexta-feira (12) pelo governo.

O projeto de lei, intitulado "Lei orgânica para enfrentar o conflito armado interno, a crise social e econômica", pede um aumento do IVA de 12% para 15%. "O impacto de arrecadação do aumento da taxa do IVA para 15% implicaria um aumento de US$ 1,306 bilhão (cerca de R$ 6,3 bilhões)", de acordo com os cálculos do governo contidos no documento enviado à Assembleia na noite passada, que afirma que a medida poderia entrar em vigor em 1º de março.

Nesta quinta-feira (11), Noboa previu que ações complexas teriam de ser tomadas em vista da situação atual. "Precisamos tomar medidas econômicas duras e precisamos estar alinhados porque uma guerra custa dinheiro. Portanto, devemos tomar ações e medidas importantes em conjunto com o Legislativo", disse em entrevista em uma rádio local.

No comunicado enviado à Assembleia, o chefe de Estado relembra a situação econômica complicada do atual governo e ressalta que a situação atual da dívida destaca a necessidade de medidas fiscais proativas para evitar o acúmulo de dívidas de longo prazo.

"O aumento do IVA proporcionaria ao governo uma fonte estável de receita que não apenas permitiria o pagamento das dívidas existentes, mas também evitaria o acúmulo de novas obrigações financeiras, promovendo assim a responsabilidade fiscal", diz o projeto de lei, que foi enviado em caráter de urgência, dando ao Legislativo um mês para tratar do assunto.

No comunicado enviado à Assembleia, a Presidência observa que, nos últimos dias, o país testemunhou uma série de atos violentos, incluindo sequestros, rebeliões em massa em prisões e, em geral, "atos terroristas". Esses eventos, atribuídos a grupos criminosos, ocorreram no momento em que o governo de Noboa se preparava para implementar seu plano para recuperar o controle das penitenciárias do Equador, muitas das quais são dominadas internamente por grupos do crime organizado.

Em meio a essa situação, Noboa decretou nesta semana que o país está passando por um conflito armado interno, classificou os grupos do crime organizado como terroristas e ordenou que as forças de segurança "neutralizem" vários grupos criminosos acusados de propagar violência extrema.