Noboa decreta novo estado de emergência no Equador

O presidente do Equador, Daniel Noboa, disse nesta quarta-feira (22) que a segunda fase da “guerra” que ele vem travando desde o início do ano contra as gangues do crime organizado começou, com a emissão de um novo estado de emergência que abrange sete das 24 províncias do país, além de um município em uma oitava província.

Noboa declarou um estado de emergência de 60 dias nas províncias costeiras de Guayas (cuja capital é Guayaquil), Santa Elena, Manabí, El Oro e Los Ríos, e nas províncias amazônicas de Sucumbíos e Orellana, assim como no município de Camilo Ponce Enríquez, na província andina de Azuay, no sul do país, cujo prefeito foi recentemente assassinado.

Esse estado de emergência substitui o que foi aplicado em 30 de abril em cinco províncias (Guayas, Santa Elena, Manabí, El Oro e Los Ríos) e que, em 10 de maio, foi declarado inconstitucional pela Corte Constitucional, que considerou que a medida não estava devidamente fundamentada.

“Hoje nos encontramos no segundo estágio da guerra, uma guerra que se tornou setorizada. As gangues criminosas, diante da ofensiva militar, se refugiaram e se entrincheiraram em sete províncias”, disse Noboa em uma mensagem de vídeo divulgada nas redes sociais para anunciar o novo estado de emergência.

Ele enfatizou que “essas são as províncias que mais precisam que as Forças Armadas e a polícia tenham liberdade de ação”.

“Para vencer nesta segunda etapa da guerra, precisamos que os militares tenham permissão para agir, para que os criminosos e terroristas que se refugiam e zombam da Justiça em seu direito à inviolabilidade do lar saibam que vão perdê-lo”, acrescentou.

O novo estado de emergência inclui a suspensão do direito à inviolabilidade do lar e da correspondência nos territórios em questão e ordena que a autoridade nacional de Direitos Humanos informe sobre aspectos relativos a ataques armados ou ameaças de gangues criminosas.

Esse decreto não prevê a mobilização das Forças Armadas para apoiar a polícia em operações contra o crime organizado, pois a medida já é permanente, aprovada no referendo nacional de 21 de abril, e não depende mais da decretação de um estado de emergência.

Naquele referendo, Noboa recebeu amplo apoio a uma série de reformas para fortalecer a luta contra o crime organizado, mas duas reformas econômicas para legalizar contratos de trabalho por hora e permitir arbitragens internacionais com investidores em qualquer jurisdição foram rejeitadas.

Desde o início do ano, Noboa elevou a luta contra o crime organizado à categoria de um “conflito armado interno”, ao classificar as gangues criminosas como grupos terroristas e atores não estatais beligerantes.

Além disso, ele decretou um estado de emergência nacional que vigorou de 8 de janeiro a 7 de abril, militarizando as prisões, que são epicentros da crise de violência do país, já que muitas são dominadas por gangues criminosas.

Essas gangues, envolvidas principalmente com o tráfico de drogas, pesaram para que o Equador se tornasse um dos países com as maiores taxas de homicídio da América Latina, com uma taxa de 47 por 100 mil habitantes em 2023, de acordo com o Observatório Equatoriano do Crime Organizado (Oeco).